Decisão visa garantir os direitos legais do acusado e respeitar os princípios democráticos
A Comissão Processante da Câmara Municipal de Formoso do Araguaia anunciou a decisão de refazer a audiência realizada no dia 1º de abril, após a ausência do advogado de defesa, Dr. Herberth Resende. A medida foi tomada em resposta ao indeferimento do pedido do advogado para remarcar a audiência naquela ocasião.
Diante da necessidade de assegurar os direitos legais do acusado e garantir um processo justo, o Presidente da Comissão Processante deu início aos trabalhos ouvindo o vice-prefeito e outras partes envolvidas. Entretanto, reconhecendo a importância da presença do advogado de defesa para uma adequada representação do acusado, decidiu-se pela realização de uma nova sessão.
A audiência reagendada está marcada para as 14h desta terça-feira, dia 9 de abril, na Câmara Municipal de Formoso do Araguaia. A intenção é oportunizar ao Prefeito Heno Rodrigues uma nova chance para prestar esclarecimentos diante das acusações.
Procurado para comentar sobre a decisão da Comissão Processante, o advogado de defesa do Prefeito Heno Rodrigues, Dr. Herberth Resende, expressou preocupação com o respeito aos direitos constitucionais do acusado. Ele enfatizou que a Constituição Federal estabelece o advogado como essencial à administração da Justiça e que iniciar uma instrução processual sem a presença do advogado constituído é uma afronta aos direitos do acusado.
Dr. Herberth Resende criticou veementemente a atitude tomada durante a audiência do dia 1º de abril, afirmando que tal comportamento reflete o desrespeito às regras constitucionais e remete a práticas antidemocráticas, reminiscentes dos tempos da ditadura militar. Ele concluiu enfatizando a importância de se respeitar os princípios democráticos e garantir um processo justo e transparente para todas as partes envolvidas.
A nova audiência representa não apenas uma oportunidade para o Prefeito Heno Rodrigues prestar esclarecimentos, mas também um momento crucial para reafirmar o compromisso com a legalidade e a justiça dentro do contexto político local.
