Em reunião ordinária na manhã desta quinta-feira, 28, os deputados membros da Comissão de Saúde e Assistência Social aprovaram e encaminharam ao Plenário dois projetos de lei para apreciação final do Parlamento.
Uma autoria da deputada Luana Ribeiro (PSDB) institui a Política Estadual de Educação Preventiva contra a Hanseníase e visa ainda a combater o preconceito aos portadores da doença.
O relator da matéria, deputado Zé Roberto (PT), escreveu um substitutivo ao projeto. Segundo ele, para adequar o texto às normas vigentes e deu parecer favorável à propositura. O projeto cria também a Semana de Combate ao Preconceito e à Hanseníase, a ser realizada anualmente na última semana do mês de janeiro.
A outra matéria destinada ao Plenário é de iniciativa do deputado Elenil da Penha (MDB) e cria atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia e ataxia sensorial por parte de empresas governamentais ou privadas e concessionárias de serviços públicos no âmbito do Estado do Tocantins.
Para o referido atendimento, poderá o estabelecimento criar fila ou senha específica, ou terão que ofertar atendimento prioritário em qualquer fila ou sistema de senha adotado pelo prestador do serviço.
