Comando do 4º BPM visita Comarcas da região Sul do Estado e estabelece vínculos para a lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrências – TCO’s
Na tarde desta quinta-feira, 15, o subcomandante do 4º Batalhão de Polícia Militar (4º BPM), major QOPM José Batista Freitas visitou a Juíza de Direito da Comarca de Palmeirópolis, Dra. Ana Paula Araújo Aires Toríbio com a finalidade de esclarecer a atuação da Polícia Militar (PM) na lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrências – TCO’s e estabelecer este vínculo específico, além da natural missão institucional de sua competência.
A medida está fundamentada no Provimento no 009/2018 – TJTO, endossado por decisão do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que autoriza os juízes dos Juizados Especiais Criminais e os demais com competência criminal a receber, distribuir e processar os TCO’s lavrados por policiais militares do Tocantins.
Durante a visita, o major Freitas conversou brevemente com a magistrada acerca dos serviços prestados pelo batalhão na sua área circunscricional, da qual integra a cidade e Comarca de Palmeirópolis, e fez uma explanação sobre a capacitação de policiais militares para a lavratura dos TCO’s.
Na mesma ocasião, o capitão Marcus Vinícius de Farias, chefe da Seção de Planejamento, Instrução e Ensino da Unidade, esclareceu como será operacionalizado a atuação dos policiais militares e também ajustou a pauta de audiências da Comarca com o objetivo de realizar as intimações prévias das pessoas que serão notificadas.
A doutora Ana Paula destacou que a decisão que autoriza a lavratura de TCO’s pela PM contribuirá para a melhoria dos serviços ao cidadão, principalmente no aspecto de desburocratização e celeridade na prestação jurisdicional.
O comando da Unidade reitera que os policiais militares receberão instruções e aprimoramento técnico-profissional para atuarem dentro dessa nova realidade com o propósito de melhor atender as exigências da sociedade e o interesse da Corporação.
Visitas às Comarcas:
O comando da Unidade já visitou também as Comarcas de Gurupi, Formoso e Araguaçu.
