A Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria de Municipal de Planejamento e Finanças, está revisando o Código Tributário do município e, participou na manhã desta quinta-feira, 01, de reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Gurupi, para tratar do assunto. Entre os benefícios sociais para a cidade, estão a isenção social de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quase cinco mil imóveis, redução da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), entre outros.
De acordo com a explanação do consultor da Prefeitura, responsável pelo estudo técnico para a revisão do Código Tributário, João Marciano, atualmente são cerca de dois mil contribuintes beneficiados com isenção social de IPTU no município, entre idosos e portadores de necessidades especiais. Com a proposta de revisão, 4.700 famílias serão beneficiadas, ampliando a isenção para aquelas que possuem um único imóvel edificado com IPTU abaixo do valor de R$ 134,05.
Ainda em relação ao IPTU, outro benefício é a redução do imposto para mais de 19 mil imóveis edificados no município, que atualmente possuem alíquota de 0,25%, mas com a revisão passariam para alíquotas escalonadas entre 0,20 a 0,30%, e se enquadrariam mais de 19 mil imóveis em alíquotas abaixo da atual, ficando entre 0,20 a 0,24%, totalizando 96% do total de imóveis edificados no município.
ITBI
Outra proposta da revisão é reduzir a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 3% par 2,5% para imóveis urbanos, com isenções para imóveis residenciais em projetos sociais, destinados à população de baixa renda e à primeira aquisição de imóvel de contribuinte que atenda os seguintes requisitos: Aposentado, pensionista, beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), deficiente incapacitado para o trabalho, e para imóveis de baixo valor.
“Quando se faz qualquer revisão da legislação tributária, o aspecto social deve ser a principal preocupação do legislador. É você conseguir tributar de forma mais equilibrada observando a capacidade de pagamento de cada um, isentando aqueles que não têm condições de pagamento. Nessa proposta não tem nenhum tributo que não tenha isenção contemplada, seja para aposentados, pensionistas, baixo valor, associações, entre outros”, explicou o consultor João Marciano.
Segundo o secretário municipal de Planejamento e Finanças, Lucas Lemes, a revisão do Código Tributário está sendo discutida com diversos segmentos da sociedade civil organizada e com os vereadores para que a proposta seja conhecida e analisada em conjunto. “Estamos ampliando o debate, discutindo com os vereadores e categorias representativas explicando ponto a ponto a revisão do ISS, do IPTU, do ITBI, para que todos tenham ciência de como está o código tributário hoje e como é a proposta para ficar. Não está se tratando sobre elevação de tributos, e sim, atualização do código tributário, de acordo com a atual realidade econômica do nosso município e do país”, afirmou.
Ainda segundo Lucas, o processo é fundamental para o desenvolvimento futuro da cidade, além de atender uma determinação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO). “Houve uma auditoria em Gurupi no ano de 2018 e o TCE determinou ao município rever e atualizar a legislação tributária, e é o que estamos fazendo. O objetivo é encontrar um crescimento de arrecadação, mas de forma sustentável, tributando adequadamente cada um conforme a sua capacidade contributiva, trabalhando com isonomia e justiça fiscal”, disse.
O presidente da Câmara Municipal, Rodrigo Maciel, também destacou a necessidade da revisão tributária do município. “Um processo importante, acredito que a reforma tributária, dentro de uma administração pública, é um dos processos mais importantes que uma cidade pode passar. O nosso código tributário está defasado há muitos anos, a agora vamos ouvir a comunidade, vamos debater e analisar com muita calma e propor o que for necessário para desenvolver a nossa cidade, sem onerar de forma pesada o contribuinte, defendendo os interesses da população”, relatou.
Várias classes representativas como advocacia, contabilidade, medicina, engenharia civil, entre outras, participaram da reunião. O engenheiro civil Lúcio Guimarães aproveitou para tirar dúvidas e apresentar sugestões para contribuir no processo que também entende ser fundamental para o futuro de Gurupi. “Isso é necessário e muito importante, pois vai refletir nas próximas gerações e para o futuro de Gurupi. A explicação foi clara e importante para deixar a sociedade a par desta revisão e dando oportunidade para discussão do assunto. Com certeza todos queremos o melhor para Gurupi”, destacou.
Nova audiência
Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, vereador Matheus Monteiro, informou que o debate sobre a proposta será ampliado em uma audiência pública que deverá ser realizada nos próximos dias na Câmara Municipal de Gurupi, e convidou toda a população e as entidades classistas para participarem. A data da audiência ainda deve ser divulgada pela Casa de Leis.
