Com a tentativa de chegar a um consenso abandonada pela Frente Parlamentar Evangélica (FPE), depois da última sessão em que o Supremo Tribunal Federal (STF) discutiu a criminalização da homofobia, a Comissão de Direitos Humanos e Minorais (CDHM) da Câmara aprovou, na última quarta-feira (5), um projeto de lei sobre o tema.
Menos de um dia antes, na noite da terça terça-feira (4), um grupo de senadores também avançou na negociação dos termos do projeto sobre o assunto que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas ainda há pontos em aberto. O STF deve retomar o julgamento do tema na próxima quinta-feira (13).
O projeto de lei, PL 7582/2014, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), foi aprovado na CDH depois de uma manobra regimental. O presidente da comissão, deputado Helder Salomão (PT-ES), convocou uma reunião relâmpago para o período entre sessão conjunta do Congresso Nacional e o início da ordem do dia, e os deputados votaram uma inversão de pauta. Com a comissão esvaziada, apenas os deputados Filipe Barros (PSL-PR), Eli Borges (SD-TO) e Abílio Santana (PL-BA) votaram contra.
Da bancada do Tocantins, o deputado Eli Borges (SD-TO), disse que houve uma inversão dos projetos enquanto os deputados estavam no Plenário e que isso foi “jogo baixo”. Assim que fizeram a inversão dos trabalhos, os deputados aprovaram o projeto em pouco menos de dois minutos. Haviam poucos deputados na sala, a sua maioria parlamentares de esquerda, entre eles o relator do projeto, deputado Carlos Veras (PT-PE). Votaram contra a matéria os deputados Felipe Barros (PSL-PR), Eli Borges (SD-TO) e Abílio Santana (PHS-BA).
Foi Eli Borges quem fez questão de revelar a manobra política da comissão e ele pediu a palavra para mostrar sua indignação, pois havia a exigência de que os deputados marcassem presença no Plenário da Câmara, que neste ínterim, a sessão já estava aberta sobre a presidência do presidente do Senado.
Tanto Eli Borges quanto Abílio Santana, do PHS baiano, inconformados com essa situação, já avisaram que vão pedir o anulamento da sessão, por tratar-se de matéria votada em um momento que acontecia sessão conjunta no plenário da Câmara.
Segundo ainda Eli Borges aproveitaram o momento da sessão conjunta da Câmara e Senado, inverteram a pauta e aprovaram o projeto.
