Em 2018, mesmo com a arrecadação do Estado 0,10% menor que a do ano anterior, a Assembleia Legislativa conseguiu se manter dentro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação ao gasto com pessoal. É o que mostra o relatório de gestão fiscal do terceiro quadrimestre do ano passado, que será publicado no Diário da Assembleia desta quarta-feira, 30.
Segundo a presidente da Casa, Luana Ribeiro (PSDB), a atual gestão conseguiu repetir o percentual do segundo quadrimestre, 1,77%. No primeiro quadrimestre, o limite havia sido ultrapassado em 0,03%, fechando em 1,80%. “Isso só foi possível graças ao apoio dos deputados, da nossa equipe e da parceria com os servidores”, explicou.
O diretor geral da Assembleia, Júnior Braga, atribuiu o reenquadramento à LRF às medidas adotadas pela atual gestão com vistas à redução das despesas com pessoal. “Exemplo disso foi a instituição do Programa de Aposentadoria Incentivada, que resultou na economia de R$ 3 milhões em 2018”, explicou.
O programa
O Programa de Aposentadoria Incentivada é destinado aos integrantes do quadro de servidores efetivos da Casa, mediante indenização aos funcionários que atendam aos requisitos legais. Trata-se de um instrumento que permite a redução de despesas, sem prejuízo aos servidores, que não perdem sua renda.
