Na reunião foi debatida a regulamentação da Portaria nº 3.665, que trata da abertura do comércio aos feriados, e que foi suspensa até 1º de março de 2024
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e representantes de entidades dos trabalhadores se reuniram com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) nesta quarta-feira (29) para discutir a instalação da Mesa Tripartite para aprimoramento da Portaria que trata do trabalho no comércio em feriados, e que teve sua entrada em vigor suspensa até 1º de março de 2024.
O presidente da CNC, José Roberto Tadros, abriu a reunião agradecendo a presença do Ministro e de todas as representações dos trabalhadores e reafirmando a importância da negociação coletiva para gerar maior dignidade social e segurança jurídica. “A negociação é a base da civilização, a CNC tem excelente relações com o Ministério do Trabalho e Emprego e entende que o capital e o trabalho precisam estar unidos, pela melhoria de ambas as partes, e pelo crescimento social. O trabalho não vive sem o capital e o capital não vive sem o trabalho, é uma relação indissolúvel, mas tem que haver compreensão e diálogo. Assim fortalecemos a sociedade, a democracia, a livre empresa e a estabilidade das instituições”, afirmou Tadros.
Segundo o ministro, a Portaria nº 3.665/2023 corrigiu a Portaria nº 621, que liberou o trabalho aos feriados sem a negociação coletiva. Em sua visão a Portaria nº 3.665 confirma o que diz a Lei nº 10.101, nos termos do Artigo 6º-A, que regulamentou o trabalho no comércio em geral aos feriados, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal. “Acredito que as relações de trabalho no Brasil precisem de diálogo que é a principal ferramenta para a soluções de problemas. A expectativa é de que a gente resolva essas questões até março”, ponderou Luiz Marinho.
A CNC foi representada na referida reunião por seu vice-presidente Administrativo, e presidente da Fecomercio-RJ, Antonio Florencio de Queiroz e pelo diretor da Confederação e vice-presidente da Fecomércio-SP, Ivo Dall’Acqua.
Após os debates, restou acordado que as representações irão indicar nomes para integrarem uma Mesa Nacional de Negociação para encontrarem o consenso e fazerem os devidos ajustes na Portaria de forma a atender os anseios das empresas e trabalhadores do Plano do Comércio.
