Representantes da Cidadania e Justiça e DPE articulam ações para facilitar o acesso das pessoas privadas de liberdade à Rede de Assistência Psicossocial.
Nesta sexta-feira, 7, representantes da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) estiveram reunidos para discutir medidas que fomentem o acesso e acompanhamento à saúde mental para pessoas privadas de liberdade no Estado. Realizada na sede da Seciju, a reunião teve objetivo de ampliar a discussão sobre a saúde mental no sistema prisional e propor articulações acerca da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Durante a reunião, foram discutidas articulações para facilitar o atendimento aos reeducandos, além da proposta de criação de uma Ala Psiquiátrica no Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins (Sispen/TO), com intuito de prestar assistência ainda mais efetiva para pessoas privada de liberdade que necessitam de acompanhamento especializado. A ideia é que novos caminhos para assistência psicossocial sejam efetivados e que o atendimento ocorra de acordo com a Política Nacional de Saúde Mental.
O secretário executivo da Seciju, Geraldo Cabral, explica que diversas articulações estão sendo realizadas para a melhoria do atendimento aos reeducandos. “A Secretaria de Cidadania e Justiça tem uma grande preocupação em oferecer atendimento apropriado aos reeducandos com transtorno mental, principalmente aqueles que são sentenciados a medida de segurança, porém, ainda não há um local apropriado o atendimento dessa demanda. Diante disso, temos feito gestão diariamente para a construção de um local adequado a essa camada social”, ressaltou.
A gerente de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso, Marluce de Oliveira, ressalta que prestar atendimento adequado à pessoa privada de liberdade é o objetivo da Seciju. “Os reeducandos que sofrem com algum tipo de transtorno mental são duplamente estigmatizados, por estarem encarcerados e por terem transtorno mental, nosso objetivo é viabilizar o acesso à Rede de Assistência Psicossocial (RAPS) e prestar todos os atendimentos de forma adequada”, afirmou.
Para a gerente, a reunião viabilizou encaminhamentos essenciais em relação aos protocolos dos reeducandos. “Tivemos importantes encaminhamentos a partir da reunião, principalmente em relação às medidas de segurança, como traçar um plano terapêutico para pessoas que estão com medidas de segurança e requerer o exame de cessação de periculosidade”, concluiu.
A defensora pública e coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa do Preso (Nadep), Napociani Póvoa, acredita que a proximidade entre a Seciju e a Defensoria tem grande valia para o avanço das políticas ligadas a saúde mental no Sistema Prisional. “Para avançar na questão do cuidado a saúde mental é necessário o envolvimento com várias frentes, sendo essencial essa proximidade com a Seciju, para tratarmos de forma individualizada tanto as pessoas que já estão recolhidas no Sistema Prisional do estado do Tocantins, como em políticas futuras para amenizar os danos”, relatou.
