O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedeca Glória de Ivone, organização não governamental, torna público o resultado do monitoramento realizado antes, durante e depois da primeira edição dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas JMPI, realizada na capital do Tocantins, Palmas, de 23 de outubro a 01 de novembro de 2015.
O resultado do monitoramento concretizou-se em um fanzine com depoimentos de indígenas e não indígenas, trechos de matérias publicadas na imprensa regional e fotos. O material traz também um recorte sobre a PEC 215/2000, a qual foi motivo de diversas manifestações durante o evento.
O fanzine recebeu o título Eju Orendive: Aldeia unida mostra a cara, trecho de uma música do grupo rapper indígena Brô Mc’s, da etnia Guarani Kaiowa, e pretende dar voz às violações de direitos de indígenas nos Jogos e em suas comunidades.
O material está disponível no site da Organização e neste link.
Confira abaixo o posicionamento do Cedeca sobre os Jogos.
Posicionamento do Cedeca Glória de Ivone sobre os Jogos Mundiais dos Povos Indígenas
Considerado um mega evento esportivo em nível de Tocantins, de Brasil e de Mundo, tanto pelo intenso fluxo e concentração de pessoas do mundo inteiro como pela mobilização de vultuosos recursos econômicos, pela construção de infraestruturas – ainda que temporárias -, os JMPI trouxeram também impactos profundos repercutidos na vida dos palmenses, sobretudo das crianças e adolescentes.
Antes dos Jogos, o Cedeca produziu um mapeamento dos serviços públicos de Palmas, que constatou um enorme estrangulamento da Rede de Proteção Social do município, ocasionada por diversos fatores, dentre eles:
- a) a falta de planejamento social estratégico, de política de formação continuada e permanente dos trabalhadores das áreas das políticas sociais: educação, cultura, esportes, saúde, assistência social, trabalho, segurança;
- b) estrutura física de funcionamento dos serviços públicos na área dos direitos sociais deficitária;
- c) baixo investimento orçamentário/financeiro nos equipamentos e serviços;
- d) escassez de canais de escuta pública dos/as usuários/as;
- e) baixa visibilidade e difusão dos serviços públicos para a comunidade;
- f) inexistência de projetos políticos pedagógicos que orientem a intervenção técnica e metodológica dos serviços nas áreas de saúde, educação, esporte, lazer, profissionalização, trabalho e assistência social.
O levantamento realizado pelo Cedeca demonstra um claro desmonte das políticas públicas sociais, evidenciando o que torna evidente que a somatória de esforços políticos, financeiros e de infraestrutura da gestão do município para a realização do JMPI, foi uma decisão política e de gestão, no mínimo, equivocada, haja visto que o município de Palmas não vem sequer cumprindo as obrigações impostas pela Constituição Federal, notadamente quanto ao fortalecimento das políticas públicas sociais, resultando assim a convicção que os interesses da administração pública de Palmas, estavam ancoradas nos pressupostos do mercado e do sistema capitalista, longe dos princípios da democracia e dos direitos humanos.
Durante o evento, o Cedeca, por meio de visitas na Vila Olímpica, Ocaras (local de hospedagem dos/das atletas brasileiros), escolas (local de hospedagem dos/as atletas internacionais), praias (das Arnos, Graciosa e do Prata) e entrevistas com participantes do evento (atletas e não atletas), observou que a relação estabelecida entre os participantes não indígenas com os/as indígenas, durante o evento, fundamentalmente, baseada na lógica do consumo e de concepções fetichizadas e alegóricas que consideraram os indígenas seres exóticos. Tais afirmações se baseiam no fato das pessoas que participaram do evento desejarem tirar fotos com “o diferente”, comprar acessórios e fazer pinturas no corpo com o intuito de demonstrar que estiveram presentes no evento.
A relação estabelecida entre índios e não índios foi superficial, líquida e acima de tudo discriminatória, ao colocar os povos indígenas na condição de objeto a ser consumido, mais uma vez a ser domesticado pelos “brancos”, atingindo assim o propósito mercantilista do evento.
Destaca-se, ainda, que não foi possível sequer durante os jogos, pautar a preocupante situação indígena no Brasil, que conforme dados do Relatório de Violência de 2010, demonstra que os povos indígenas estão sendo dizimados através de genocídios em diversas regiões, suicídios e encarceramento. Além de todo este contexto, ainda há o Projeto de Emenda à Constituição 215, que altera a Constituição Federal e passa a responsabilidade de demarcação das terras indígenas, quilombolas do poder executivo ao Congresso Nacional.
Depois do grande evento, fica a certeza que não foi dada visibilidade às graves violações de direitos humanos sofridas pelos povos indígenas, que não se estabeleceu pactos e acordos para reconhecer os/as indígenas como pessoas de direitos, plenos de diversidades, pluralidades, identidades e alteridades que devem ser absolutamente consideradas e que a população deve ser consultada em todo os momentos da gestão, em especial, diante da tomada de decisão de investimentos públicos em grandes eventos.
Findo o grande evento, a propalada melhoria no transporte coletivo, a construção de um museu da cultura indígena, bem como de espaços desportivos, anunciados como legados, não passaram de falácias e populismo.
Nesse sentido, uma questão precisa ser respondida: O que este evento deixou para além de violações? Essa é uma questão que precisa ser ressoada em todos os cantos.
