Percentual já tinha sido anunciado pela Prefeitura de Palmas. Votação ocorreu no dia em que as atividades presenciais na Casa de Leis foram retomadas.
Os vereadores de Palmas aprovaram, nesta terça-feira (2), uma Medida Provisória (MP) que propôs reajuste salarial de 4,48% aos funcionários públicos da capital. A votação foi feita no mesmo dia em que as atividades presenciais da Câmara Municipal foram retomadas. O percentual já tinha sido anunciado pela Prefeitura de Palmas.
O reajuste trata da revisão anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da administração direta e indireta da Prefeitura de Palmas. Em janeiro deste ano o Município informou que o acréscimo seria de R$ 20,3 milhões.
Segundo a Câmara, o valor é com base no resultado da apuração do índice Índice Nacional de Preços ao Consumidor acumulado do período de janeiro a dezembro de 2019.
Também foi aprovada uma proposta que altera o artigo nº. 41 da Lei Orgânica de Palmas. Agora, as leis submetidas à Câmara Municipal devem ser votadas em dois turnos, e não mais em três, como ocorria. Para as leis complementares, será exigido o voto favorável da maioria absoluta dos membros.
Durante a sessão foi discutida a flexibilização para reabertura de igrejas. Cinco vereadores disseram que são a favor da retomada das atividades religiosas, mesmo durante a pandemia do novo coronavírus.
A Câmara Municipal de Palmas informou que as atividades e sessões presenciais vão continuar sendo realizadas, mas com cuidados para evitar contágio da Covid-19. O acesso à Casa começou a ser restrito no mês de março e as atividades chegaram a ser paralisadas em maio.
