O intuito principal é a construção da sede própria do Poder Legislativo. O Projeto de Lei (PL) ainda passará por análise das comissões temáticas da Casa.
No início do ano, a Câmara Municipal de Gurupi recebeu um terreno no parque Filó Moreira para construção do prédio próprio. Na sessão ordinária de hoje, 21, um passo em direção à edificação da sede do legislativo gurupiense. Um projeto de Lei de autoria de todos os vereadores para criação do Fundo Especial da Câmara Municipal de Gurupi (FEC) apresentado.
Todo fim de ano, no encerramento de exercício financeiro, a Câmara Municipal devolve ao executivo os recursos financeiros não utilizados durante o exercício. Caso a proposta seja aprovada, o dinheiro passará a ser depositado em um fundo com único objetivo de construir a sede da Câmara Municipal de Gurupi e aquisição de equipamentos e materiais nela investidos.
“Esse dinheiro só poderá usado em projetos voltados a construção do prédio da Câmara, caso não o seja, o dinheiro tem que ser devolvido para o município”, explicou o presidente da Casa Valdônio Rodrigues.
A proposta ainda passará por análise nas comissões, mas as expectativas são positivas. “Há uns 30 dias sentamos com o prefeito para discutirmos essa receita que é devolvida, e ele se comprometeu que esse dinheiro seria revertido a Câmara”, afirmou o vereador Ivanilson Marinho (PMDB).
Segundo Marinho, o Tribunal de Contas foi consultado. “Também fizemos pesquisas em outros tribunais como o de Santa Catarina e decisões do Rio Grande do Sul, onde se permite que as câmaras criem fundos municipais que tem previsão legal tanto na constituição quanto na Lei 4.320/84 (Lei do Direito Financeiro)”, esclareceu.
A previsão é de que o Projeto seja votado antes do dia 15 de dezembro. “O último dia para devolvermos o dinheiro desse exercício ao município, é 31 de dezembro, então precisamos analisar o PL o quanto antes”, disse o parlamentar.
