A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou, nesta quarta-feira, 25, à empresa de saneamento BRK Ambiental que proceda, em até 24 horas à implementação dos meios necessários no sentido de reestabelecer o fornecimento de água para consumo humano no povoado de “Zé Preto”, na zona rural do município de Arapoema.
Segundo expôs o MPTO na Ação Civil Pública (ACP) ajuizada no último dia 20, cerca de 200 moradores que residem no povoado estão há quase um mês sem fornecimento de água. Além disso, a empresa já havia sido notificada pela prefeitura de Arapoema em agosto deste ano, tendo se limitado a responder que a bomba do poço se encontrava com baixa vazão e que para melhorar o abastecimento de água no povoado, seria necessária a substituição do equipamento.
Na ação, o promotor de Justiça Caleb de Melo relata que a ausência de água encanada obrigou os moradores a retomarem o uso de cisternas, sendo frequentes casos de diarreia e infecções intestinais, em decorrência da má qualidade da água, que vem se acentuando progressivamente.
Na decisão, o Juiz José Carlos Machado ainda estipulou que, no caso de descumprimento da ordem, seja aplicada a multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente em R$ 200 mil.
O que diz a empresa:
A BRK Ambiental informa que vai promover a troca da bomba necessária para a retomada do funcionamento do poço artesiano que abastece o Povoado Zé Preto, administrado pela Prefeitura de Arapoema. Embora o Povoado não esteja no escopo contratual da concessionária, a empresa vai realizar a doação do equipamento por entender a criticidade da situação e as consequências da falta de água para a rotina das famílias.
Atenciosamente,
BRK Anbiental
