O Conselho Municipal de Educação de Tocantínia no uso de suas atribuições legais, resolveu seguir as recomendações do Governo do Estado e do Ministério Público do Tocantins, em que trata de medidas preventivas em ambiente escolar em razão da proliferação do coronavírus (COVID-19).
Assim sendo, emitiu Nota Técnica, onde ficou estabelecida a suspensão, por prazo indeterminado, das atividades educacionais nas escolas da Rede Municipal de Educação.
O presidente do Conselho Municipal de Educação de Tocantínia (CMET), Vagner Pereira, explica que para que para tal medida tomada no município, foi levada em consideração a necessidade de se colocar em prática ações articuladas no combate ao coronavírus, seguindo-se, também, as orientações da Coordenação Geral no Estado do Tocantins da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME-TO.
O Conselho Municipal de Educação de Tocantínia orienta a todos os membros do Sistema Municipal de Educação e dirigentes municipais de educação que o objetivo da paralisação é preservar a vida. Após o retorno normal de todas as atividades, a comunidade escolar juntamente com os órgãos e entidades responsáveis deverão discutir em regime de colaboração com o Governo Estadual e alinhado as orientações do CNE ( Conselho Nacional de Educação) e CEE( Conselho Estadual de Educação) a reposição das aulas para o cumprimento dos 200 dias letivos e 800 horas-aulas conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB 9394/96.
Já o secretário de Educação de Tocantínia, André Goveia, explicou que para que não haja prejuízo ao aprendizado e ao conteúdo letivo a Secretaria Municipal de Educação, orientou as unidades de ensino a disponibilizarem atividades extra classe aos estudantes, a serem realizadas em casa, no decorrer deste ano letivo.