NOTA À IMPRENSA
Sobre o repasse do Auxílio Emergencial da União aos Estados e Municípios, a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) informa às populações dos Municípios e os veículos de imprensa que:
I – O Auxílio Emergencial da União aos Estados e Municípios ainda não foi repassado aos cofres municipais;
II – O Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019, que regulamenta o auxílio financeiro, segue ainda em tramitação no Congresso Nacional;
III – O PLP teve relatório, com emendas, aprovado neste sábado (02), pelos senadores, durante sessão virtual do Senado;
IV – O mesmo retorna para a Câmara dos Deputados, que pretende pautar a matéria nesta segunda-feira (04);
V – Com a aprovação do relatório na Câmara, o PLP vai a sanção presidencial, e somente depois disso dará a autorização ao Governo Federal para repassar o auxílio emergencial para os cofres dos Municípios;
VI – A ATM frisa que o Auxílio Emergencial será repassado aos Municípios em quatro parcelas mensais;
VII – Por fim, a ATM informa que segue acompanhando os trâmites do PLP no Congresso, e enfatiza novamente que os recursos ainda não foram repassados aos Municípios.
Sem mais a informar.
Jairo Mariano
Presidente
