Estagiários, gestantes e servidores com idade igual ou superior a 60 anos continuam dispensados do registro de ponto e comparecimento ao trabalho, na Assembleia Legislativa, até o dia 30 de setembro do corrente ano. A medida faz parte do ato nº 18/2020 da Presidência, referendada pela Mesa Diretora, e foi publicada no Diário da Assembleia desta terça-feira, dia 1º.
Na prática, o ato a medida prorroga até o final deste mês a data prevista no Ato da Mesa Diretora nº 09/2020, de 25 de março. O ato original (de março) leva em conta a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).
O documento cita também que no dia 11 de março a Organização Mundial de Saúde declarou como pandemia a infecção humana pela COVID-19, o que pressupõe a necessidade de estabelecer procedimentos e regras para fins de prevenção à enfermidade, decorrente do novo Coronavírus.
Outras medidas
O novo ato mantém a suspensão do acesso de visitantes às dependências da Casa, bem como o controle de visitação e audiências de apoiadores ou líderes políticos do interior nos gabinetes dos deputados; determina também que os assessores parlamentares que desenvolvem suas atividades no interior do Estado permaneçam em seus municípios.
