A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) promoveu reunião com a Bancada Federal do Tocantins em Brasília, no plenário Nilo Coelho, no Senado Federal, na tarde desta terça-feira, 21, para apresentar aos parlamentares as pautas prioritárias da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento que reúne milhares de prefeitos de todo o Brasil na capital federal, entre 20 a 23 de maio. A reunião integra as atividades da Marcha e possibilita a discussão de prefeitos e bancada sobre matérias em tramitação no Congresso Nacional, relacionadas aos Municípios brasileiros.
Participaram da reunião o presidente da ATM, prefeito de Talismã, Diogo Borges, acompanhado de cerca de 60 prefeitos do Tocantins, bem como a coordenadora da Bancada Federal, a senadora da República Professora Dorinha Seabra, que estava acompanhada do senador Eduardo Gomes, dos deputados federais Alexandre Guimarães, Carlos Gaguim, Eli Borges, Felipe Martins, Lázaro Botelho e Vicentinho Jr. Participou também o secretário de Representação do Governo do Tocantins, Calos Manzini.
A reunião foi aberta pela senadora Dorinha, que franqueou a palavra a prefeitos que representaram regiões do Estado. A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, destacou que as matérias em discussão no Congresso impactam positivamente e, algumas vezes, negativamente os Municípios. Por sua vez, o prefeito de Paraíso do Tocantins, Celso Morais, reconheceu a importância da Bancada na ampliação da capacidade de investimentos nos Municípios, à exemplo de Paraíso do Tocantins.
Já o prefeito de Axixá do Tocantins, Auri-Wulange, disse que se não fosse os recursos enviados pela Bancada os Municípios teriam colapsados financeiramente, enquanto o prefeito de Aparecida do Rio Negro, Suzano Marques, disse que se não houvesse a desoneração do INSS patronal das prefeituras as gestões municipais não fechariam as contas. O prefeito de Ponte Alta do Bom Jesus, José Luciano, teceu elogios ao presidente da ATM pela luta municipalista e o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, concentrou sua fala em apresentar pautas que podem comprometer as finanças locais, como a inserção de advogados, contadores e médicos nos índices da folha salarial, que pode levar vários Municípios ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
PEC 66 – O presidente da ATM lembrou que a Bancada Federal é a responsável pelo envio da maior volume de recursos financeiros aos Municípios, quando observados verbas para custeios, obras públicas, veículos, entre outros benefícios. Além disso, citou aos parlamentares sobre Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2024. “Essa proposta será essencial para manter em definitiva a desoneração da alíquota do INSS Patronal de 20% para 8%, além de criar novas regras de parcelamento da dívida dos Municípios com os regimes Geral e Próprio de previdência, a extensão da reforma da União aos regimes próprios e um novo regime especial de precatórios”, destacou Diogo Borges.
Bancada – A coordenadora da Bancada, senadora Professora Dorinha Seabra, destacou o volume de recursos de emenda, em suas diversas modalidades, indicadas nos últimos dois anos, que chegam direta ou indiretamente aos Municípios. “São recursos na ordem de R$ 761 milhões, indicados por deputados federais e senadores”, disse. O senador Eduardo Gomes destacou que a articulação da Bancada tem levado “02 universidades federais ao Tocantins, além da Codevasf e o programa Calha Norte”. Os deputados Federais também reforçaram o compromisso com os Municípios e seus gestores, e colocaram seus gabinetes à disposição dos prefeitos e prefeitas do Tocantins.
Ao término da reunião, o presidente da ATM apresentou as pautas prioritárias da XXV Marcha a Brasília, que contém 13 matérias em tramitação na Câmara e no Senado, que necessitam da atenção e voto favorável dos parlamentares.
