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ATM emite nota sobre o cenário de instabilidade jurídica e política no município de Augustinópolis

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM), emitiu uma nota sobre o cenário de instabilidade jurídica e política que assola o município de Augustinópolis, na região do Bico do Papagaio, extremo norte do Tocantins. 

Veja a nota na íntegra

NOTA

A ASSOCIAÇÃO TOCANTINENSE DE MUNICÍPIOS vem a público, considerando a gravidade dos fatos que estão ocorrendo no Município de Augustinópolis, expor sua preocupação e pedir aos poderes envolvidos (Executivo, Legislativo e Judiciário), que sopesem os seguintes argumentos.

Os municípios brasileiros já vêm sendo castigados com a frustação de receita e sobrecarga dos problemas locais, tais como saúde, educação e previdência.

 Augustinópolis não é diferente, mas seus problemas vêm sendo agravados diante da instabilidade jurídica e política que assola àquele município.

 As incertezas no comando do executivo não afetam apenas as personalidades políticas envolvidas, mas profundamente a população daquele município que acaba sofrendo a consequência da instabilidade, inclusive quanto a continuidade dos serviços.

Não se retende fazer a defesa de qualquer dos envolvidos ou adentrar nas razões dos processos de cassação e substituição, mas da população, devendo não apenas o legislativo, mas o judiciário, sopesar os efeitos das medidas que a instabilidade jurídica e política vem gerando aos munícipes.

 A ATM se solidariza com a população de Augustinópolis, pedindo cautela e bom senso aos Poderes envolvidos, para que assegurem à população a estabilidade jurídica e política necessária para a continuidade dos serviços.

Jairo Soares Mariano

Presidente da ATM

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