ATM e Governo do Estado discutem transparência dos cálculos e dados de repasses de ICMS
O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Talismã, Diogo Borges, em companhia de 12 prefeitos, se reuniu nesta segunda-feira, 25, no Palácio Araguaia, com o Governador do Estado, Wanderlei Barbosa, e secretariados. Na pauta da reunião a transparência em cálculos dos repasses de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre Estado e Municípios.
Tendo a participação de representante do Ministério Público do Estado (MPE), de deputados Estaduais e Federais, a reunião proposta pelo Governo buscou esclarecer pontos sobre a metodologia de cálculo dos repasses do ICMS aos Municípios, ao que tange a cota-parte de 25% do ente local, e também aqueles relacionados ao FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).
A reunião ocorre principalmente após ação do Município de Araguaína e solicitações da ATM, que pedem acesso aos dados que traduzem a informação final do valor do repasse do ICMS. “O Governo do Estado concede transparência aos números tratados. Queremos agora ter acesso aos dados brutos, vamos assim dizer, ou seja, aqueles da fonte, gerados durante a emissão de notas fiscais. Queremos apenas cruzar dados, como está ocorrendo em outros Estados do Brasil, para saber se está tudo certo ou se há inconsistências”, disse Diogo Borges.
O secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron, disse que as informações constam no Portal da Transparência, e são um conjunto de dados que deve sempre ser melhorado. Mas, o que os prefeitos querem é a fonte de notas fiscais, de convênios, de recursos que o Estado tem e que posteriormente repassa.
“Esses dados precisam de convênios específicos. Do total de dados, temos que separar aquilo que é sigiloso, do contribuinte, e os dados que podem ser celebrados. Araguaína é um exemplo, que já tem inclusive um servidor nominado, que tem acesso aos mesmos dados dos auditores da receita estadual”, finalizou o secretário.
Participaram – Estiveram presentes o deputado Federal, Ricardo Ayes, os deputados Estaduais, Amélio Cayres (presidente da Assembleia Legislativa), Clayton Cardoso, Luciano Oliveira e Janad Valcari, além dos prefeitos de Araguaína, Carmolândia, Conceição do Tocantins, Figueirópolis, Itacajá, Itaporã, Lagoa da Confusão, Ponte Alta do Bom Jesus, Porto Nacional, Rio dos Bois, Sucupira e Tabocão.
