Todas as 139 gestões municipais deverão executar procedimentos de conclusão de mandato até o término de 2020
A Associação Tocantinense de Municípios (ATM), em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), promove dias 19 e 20 de novembro, o Seminário Técnico sobre Fim de Mandato, com abordagens sobre procedimentos e obrigações que deverão ser executadas pelas 139 gestões municipais do Tocantins até o término de 2020.
Metodologia e inscrições
O evento será realizado por meio de plataforma online e terá carga-horária de apenas duas horas por dia, com uma metodologia dinâmica e objetiva. As inscrições são gratuitas aos Municípios filiados à ATM, entidade que certificará os participantes ao término do evento.
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Temas
Segundo a CNM, que está organizando a parte didática do seminário, o evento abordará regras vigentes para o encerramento do mandato; limites da LRF; cuidados no fechamento e na prestação de contas; conclusão de obras; itens a serem atendidos a fim de se evitar apontamentos junto aos órgãos de controle; alterações da Lei Complementar 173/2020; e mudanças decorrentes do contexto da pandemia.
Importância
O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, alerta que devido aos diversos repasses de recursos da União aos Municípios para o combate da pandemia de coronavírus, a conclusão de mandato em 2020 requer ainda mais atenção dos agentes municipais. “Os órgãos de controle e fiscalização certamente estarão mais vigilantes ao correto fechamento e prestação de contas”, enfatiza.
Público alvo
A ATM sugere aos Municípios que inscrevam o agente político (prefeito), secretários das pastas de Administração e Finanças, membros do Controle Interno, além de advogados e contadores.
Ao término do evento, a ATM e CNM deverão repassar uma cartilha sobre o último ano de mandato, com orientações para o final dos mandatos e alertas sobre práticas relativas ao cumprimento das regras próprias neste encerramento de mandato.
