Votação foi feita remotamente
O plenário da Assembleia Legislativa reconheceu nesta segunda-feira, 6, em sessão extraordinária, situação de calamidade pública em Palmas, decretada pela prefeita Cinthia Ribeiro ( PSDB) no último dia 22.
Na prática, a decretação de calamidade pública – entre outras coisas – flexibiliza o cumprimento da meta fiscal diante da perspectiva de elevação dos gastos públicos e a queda de arrecadação, decorrente da atividade econômica.
Além de Palmas, os deputados debateram – via Sistema de Deliberação Remota – decretos de calamidade pública, em função da Covid 19, de outros 48 municípios.
Em todos estes casos, porém, os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação optaram por notificar os municípios quanto à pendência de documentação, como explica o deputado Olyntho Neto (PSDB) . “Ao invés de rejeitar ou aprovar, encaminhamos para diligência e solicitamos aos municípios que façam a retificação e encaminhem a documentação correta, e possamos realizar uma audiência pública para discutir o tema, para que aí sim, podermos apresentar e apreciar esses decretos de calamidade pública.”
Os decretos com documentação pendente deverão ser discutidos e citados no próximo dia 14. Confira a seguir a lista dos municípios com pendência documental:
| 1 | Aguiarnópolis; |
| 2 | Almas |
| 3 | Ananás; |
| 4 | Aparecida do Rio Negro; |
| 5 | Aragominas; |
| 6 | Araguacema; |
| 7 | Arraias; |
| 8 | Augustinópolis; |
| 9 | Axixá do Tocantins; |
| 10 | Bom Jesus do Tocantins; |
| 11 | Campos Lindos; |
| 12 | Centenário; |
| 13 | Colinas do Tocantins; |
| 14 | Conceição do Tocantins; |
| 15 | Esperantina; |
| 16 | Fátima; |
| 17 | Filadélfia; |
| 18 | Formoso do Araguaia; |
| 19 | Goiatins; |
| 20 | Gurupi; |
| 21 | Itacajá; |
| 22 | Itaguatins; |
| 23 | Lagoa do Tocantins; |
| 24 | Luzinópolis; |
| 25 | Maurilândia; |
| 26 | Miracema do Tocantins; |
| 27 | Miranorte; |
| 28 | Natividade; |
| 29 | Nazaré; |
| 30 | Pau D’arco; |
| 31 | Pedro Afonso; |
| 32 | Peixe; |
| 33 | Pindorama do Tocantins; |
| 34 | Ponte Alta do Tocantins; |
| 35 | Porto Alegre do Tocantins; |
| 36 | Recursolândia; |
| 37 | Rio dos Bois; |
| 38 | Rio Sono; |
| 39 | Sampaio; |
| 40 | Sandolândia; |
| 41 | Santa Rosa do Tocantins; |
| 42 | São Félix do Tocantins; |
| 43 | São Miguel do Tocantins; |
| 44 | São Sebastião do Tocantins; |
| 45 | Sítio Novo do Tocantins; |
| 46 | Tocantínia; |
| 47 | Tupirama; e |
| 48 | Xambioá. |
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