Foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária de hoje, 13, o Projeto de Lei (PL) 026/2017 que torna o município de Gurupi proprietário da área do Parque Mutuca que até então pertence a proprietário particular.
Após mais de 20 anos de processo judicial, a área do Parque Mutuca que vinha sendo ocupada irregularmente pelo Município de Gurupi passará a pertencer legalmente ao patrimônio público. A conquista foi possível após um acordo entre o proprietário, Luís Claudio Ramos Lacerda, e o executivo municipal, Laurez Moreira.
Lacerda aceitou acordo de permuta oferecido pelo prefeito e receberá em troca uma área localizada nas avenidas Livre, Sergipe e Ruas 08 e 09, dos lotes 1 ao 16, avaliados ao todo em R$ 960.251,00. O Parque Mutuca fica localizado na região central, medindo 9.447,00 metros quadrados avaliados em pouco mais de R$ 1,5 mi.
“Agradecemos aos vereadores, prefeito e pessoas que se empenharam em resolver esse impasse, apesar de não ser aquilo que a gente esperava, mas chegou ao fim depois de todos esses anos, e mesmo com o prejuízo de 50% recebemos outra área em troca e foi resolvido”, comentou Lacerda.
Após ser aprovado em primeira, segunda e terceira votações, o PL foi encaminhado para sanção. O acordo passa a valer depois que o PL for ratificado pelo prefeito. Veja integra da propositura AQUI.
Outros assuntos da 2ª sessão ordinária do mês de setembro
Foram apresentados dois Projetos de Leis (PL) de autoria do Legislativo, 4 indicações feitas e 14 requerimentos votados na sessão ordinária desta quarta, 13.
As proposituras, uma de autoria do vereador Jair Souza (PMDB) Nº 051/2017dispõe sobre alteração dos artigos 1º e 2º da Lei 2.071 de 21 de dezembro de 2012, que garante meia entrada apenas aos professores e assistentes administrativos da educação. O PL foi lido e encaminhado para as comissões e caso tenha parecer favorável e seja aprovado pela Casa, o beneficio será estendido a todos os servidores do quadro administrativo lotados na Secretaria Municipal de Educação.
Já o vereador Zezinho da Lafiche (PROS) trata sobre medidas de prevenção e combate ao abuso e assédio sexual de mulheres nos bares, restaurantes, clubes, shows e congêneres do município. O mesmo PL Nº 052/2017 propõe também instituir o Dia Municipal de Combate ao Abuso Sexual.
Para acessar os requerimentos votados na sessão dessa quarta feira acesse este link.
As próximas sessões ordinárias acontecem na semana que vem dias 19 e 20.
