A reposição salarial será feita retroativa a janeiro de 2017 e conforme estudo de impacto financeiro anexo ao Projeto de Lei (PL), o percentual de impacto em relação à despesa com pessoal será de 5,83%.
Os parlamentares apreciaram e votaram, na manhã dessa quarta-feira, 17, PL nº10/2017 de autoria do Executivo que concede aos professores concursados e contratados e servidores efetivos da Fundação Unirg, a recomposição das perdas salariais com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 6,29%.
O presidente da Associação dos Professores Universitários de Gurupi (Apug), Gilberto Correia, acompanhou a votação e destacou que a aprovação do projeto foi uma vitória na luta pela preservação dos direitos dos docentes universitários de Gurupi.
Servidores do município
A sessão que durou a manhã toda, contou também com a votação do PL nº09/2017 que trata sobre a revisão geral anual dos servidores públicos efetivos da administração direta e indireta, com exceção dos servidores da Unirg, que teve Lei de revisão própria, e dos servidores da educação municipal, que tiveram adequação salarial por meio do decreto 055 de 2017, e agentes comunitários de saúde, em razão da Lei Federal que determina o piso salarial da categoria.
Atendendo a reivindicação dos Agentes de Endemias do Município, o PL 09/2017 foi retirado de pauta e devolvido ao executivo para adequação, com inclusão dos agentes endêmicos na proposição. O procurador do município, Thiago Benfica, esteve no plenário para retirar o projeto de pauta. “Encaminharemos um novo projeto de Lei com as devidas adequações ainda hoje, para que já entre na próxima folha de pagamento dos servidores”.
Foi convocada uma sessão extraordinária para votação do PL 09/2017 hoje as 19h30 no plenário da Câmara. “Entendendo a importância do projeto, e a urgência para que os servidores já tenham essa reposição na folha de pagamento que está por fechar, os vereadores concordaram em realizar uma sessão extra ainda hoje, para que o projeto seja votado”, justificou o presidente da Casa de Leis, Valdônio Rodrigues.
