Também durante a sessão desta terça, 04, foram aprovados 14 requerimentos, e apresentados três Projetos de Leis (PL) e quatro Indicações.
O PL nº 20/2018 de autoria do executivo visa alterar outro Projeto de Lei Municipal, o N° 2.266/2015, e acrescentar os cargos de Agente de Coleta de Lixo e Resíduos, Eletricista de Rede de Distribuição e Operador de Usina de Pavimentação Asfáltica.
Conforme a Prefeitura o objetivo do PL é criar os cargos necessários para cumprir com o déficit de pessoal, com atribuições compatíveis para realizar serviços essenciais “em especial do órgão Secretaria Municipal de Infraestrutura, para atender a demanda de serviço existente na atual reestruturação do quadro de pessoal, após a realização do Concurso Público”.
Com isso, após a sanção do PL, 42 e novas vagas serão abertas no município, sendo 40 para Agentes de Coleta de Lixo, uma para Eletricista de Rede de Distribuição e uma para Operador de Usina de Pavimentação Asfáltica. O salário deste último cargo será de R$.1.226,65 e para os dois primeiros de R$954,00 conforme a propositura.
A propositura foi aprovada por unanimidade, com abstenção de voto do vereador Sargento Jenilson (PRTB).
Função gratificada
Outro PL votado e aprovado por unanimidade, com abstenção de voto também do vereador oposicionista, foi o PL nº 21/2018 que altera a redação do §2°, do art. 6° e acrescenta o inciso XI- no art. 13 da Lei nº 2.266/2015, criando a função gratificada.
A justificativa da propositura para a mudança proposta no formato da remuneração das funções gratificada é de que “alteração vem de encontro com a nova realidade administrativa do Município, considerando a quantidade de novos servidores que tomaram posse no último concurso público”.
Ainda conforme o PL, 130 servidores serão favorecidos com a função gratificada, de nível 1 a 5, cujos valores variam de R$ 500,00 a R$1.300.
O PL aprovado será encaminhado essa semana ao prefeito para sanção.
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