Nova determinação do Tribunal de Justiça do Tocantins reverte cenário político na cidade após cassação e disputa judicial.
Mais uma reviravolta nesta segunda-feira, 27, volta a alterar o cenário político de Formoso do Araguaia. Uma nova decisão do Tribunal de Justiça (TJTO) coloca novamente Israel Kawe (Republicanos) no comando do Paço. A recente determinação é do desembargador Helvécio Brito de Maia Neto, que recebeu o agravo de instrumento da Câmara após uma redistribuição do processo.
HISTÓRICO
A Câmara de Formoso do Araguaia cassou, respectivamente, os mandatos de prefeito e vice de Heno Rodrigues (UB) e Israel Kawe no dia 6 deste mês, com base na Operação Dubai, que apura supostos desvios em um contrato de R$ 2.203.260,64. O republicano foi à Justiça e conseguiu liminar para derrubar os efeitos da cassação exclusivamente para si, o que o colocava à frente do Poder Executivo. Entretanto, segundos antes da posse, no dia 10, esta decisão foi derrubada pela desembargadora Angela Issa Haonat.
OCORRÊNCIA DE PREVENÇÃO
Apesar de acolher o recurso da Câmara, Angela Issa Haonat verificou a ocorrência de prevenção, um critério para manter a competência de um magistrado em relação a determinada causa. Com isto, o processo foi redistribuído a Helvécio Brito de Maia Neto. O desembargador discordou da colega. “Entendo que a decisão recorrida não ultrapassa os limites de intervenção judicial sobre atos do Poder Legislativo”, iniciou. Em resumo, o magistrado reforçou o argumento da liminar concedida na 1ª instância, que destaca a existência do Decreto-Lei que estabelece que a punição por infrações político-administrativas pode recair apenas a quem efetivamente exerceu o Poder Executivo, o que não foi o caso em Formoso do Araguaia.
KAWE DEVE RETORNAR
Com esta determinação do TJTO, a liminar que derruba os efeitos da cassação exclusivamente para Israel Kawe volta a valer. Com isto, o político deverá ser empossado à frente do Paço de Formoso do Araguaia, até então sob o comando do presidente da Câmara, Felipe Souza (PRTB)
