O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade (PTB), anunciou nesta sexta-feira, 20, durante consulta pública para elaboração do Plano Plurianual do Estado (PPA 2020/2023), a disponibilização de vagas gratuitas pela Escola do Legislativo, em Palmas, para cursos preparatórios para concurso, vestibular, Enem e outras modalidades.
Segundo o presidente, esta é uma forma de colocar a Assembleia Legislativa em favor da comunidade. Antônio Andrade agradeceu a oportunidade de andar o Estado inteiro, junto com o governador Mauro Carlesse e o secretário da Fazenda, Sandro Armando, para mostrar a
importância do PPA para todos os municípios, ouvindo a comunidade. Ele reiterou que o Poder Legislativo é, e continuará sendo, parceiro do Executivo, sem submissão, contribuindo para o desenvolvimento do Estado.
Andrade disse que a Assembleia Legislativa contribuiu para o enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que permitirá ao Poder Executivo receber o empréstimo financeiro, autorizado pela Casa de Leis, que beneficiará todos os 139 municípios do Tocantins
com a quantia de R$ 1,02 milhão para obras de pavimentação asfáltica. E também, a construção de grandes obras, como a ponte sobre o rio Tocantins em Porto Nacional e os hospitais de Gurupi e Araguaína, gerando 20 mil empregos diretos para os tocantinenses.
O evento, que marca o encerramento das consultas públicas do PPA 2020/2023 às 18 horas desta sexta, 20, ocorre na Escola Estadual de Tempo Integral Professora Elizângela Glória Cardoso, na capital. Participam os municípios de Palmas, Porto Nacional, Tocantínia, Aparecida do Rio Negro, Brejinho de Nazaré, Miracema do Tocantins, Lajeado, Monte do Carmo e Santa Rosa.
Consultas Públicas
As escolhas são norteadas por seis eixos temáticos da gestão: Saúde; Segurança; Assistência Social e Direitos Humanos; Gestão Pública; Participação Social e Direito Federativo; Estrutura Produtiva e Sustentabilidade Ambiental; Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação e Infraestrura, Desenvolvimento Regional e Redes de Cidades.
Os participantes definem uma prioridade em cada eixo e aponta qual será a mais relevante. Todas as ações, depois de passarem por avaliações deviabilidades técnicas e financeiras, poderão integrar o PPA, que é o documento que prevê como o Governo vai investir o dinheiro público nos próximos quatro anos.
PPA
O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo previsto na Constituição, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital, custeio e outras delas decorrentes aos programas de duração continuada para o desenvolvimento do estado (art. 80 da Constituição Estadual). Ou seja, o PPA é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas
as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.
Presenças
Participaram da última consulta pública do PPA 2020/2023 o vice-governador Vanderlei Barbosa; Defensor Público Geral do Estado, Fábio Monteiro; deputado federal Carlos Gaguim; deputados estaduais Valdemar Júnior (MDB), Ivory de Lyra, Luana Ribeiro (PSDB), Issam Saado
(PV), Ricardo Ayres (PSB), Leo Barbosa (SD), Vanda Monteiro (PSL), Cleiton Cardoso (PTC), Cláudia Lelis (PV), Delegado Rérisson (DC); secretários de estado, prefeitos, vereadores e lideranças.
