Pedido é para que a primeira liminar dada por Gilmar Mendes seja estendida até que a cassação seja analisada pelo Supremo em recurso extraordinário. Ao todo, são três pedidos correndo na Justiça.
Os advogados de Marcelo Miranda (MDB) entraram com mais um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da cassação do governador por uso de caixa dois nas eleições de 2014. Desta vez, a defesa pediu que a primeira liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes no início de abril volte a ter validade. Esta é a terceira ação que pede a volta do político ao cargo, duas estão no STF e uma no Tribunal Superior Eleitoral.
O pedido foi feito pelo advogado Thiago Boverio por meio de um aditamento, nesta quinta-feira (25), na mesma ação em que o ministro tinha determinado a volta do governador ao cargo, no dia 6 se abril. Isso porque essa liminar só valia até o julgamento dos embargos de declaração, que foram negados pelo TSE.
Além desta ação, há outro pedido de liminar para suspender a cassação correndo no Supremo e que também está nas mãos do ministro Gilmar Mendes. O advogado Antônio Glaucius de Morais afirma que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agiu de maneira “atípica” e “estranha” ao dar celeridade ao julgamento dos embargos.
“O pedido que eles fazem ali [no segundo pedido] é para que suspendam a cassação até o trânsito em julgado da cassação. Só que o Supremo decidiu no mês passado que é inconstitucional, nas ações eleitorais, esperar para executar após o trânsito em julgado”, explicou o advogado Thiago Boverio, que solicitou a extensão da primeira liminar até que todo o processo seja analisado pelo STF.
Para isso, há também um recurso extraordinário em que os advogados pedem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a subida do processo que resultou na cassação de Miranda para o STF. O principal argumento é de que as provas utilizadas durante o processo foram adquiridas de forma ilegal, sem autorização judicial.
Entenda
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou no dia 22 de março os diplomas do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV). O processo, que analisa caixa dois durante a campanha de 2014, começou em 2015 após uma aeronave ser apreendida com R$ 500 mil em Goiás.
Enquanto a Justiça não decide sobre o retorno de Marcelo Miranda, o Tribunal Regional Eleitoral mantém a organização das eleições suplementares. As urnas eletrônicas começaram a ser distribuídas e os partidos políticos registraram sete candidaturas para o mandato tampão.
A eleição suplementar deve custar R$ 15 milhões aos cofres públicos.
