Operação Famulus é realizada em seis cidades do Tocantins, onde são cumpridos três mandados de prisão. Prejuízo ao INSS pode ultrapassar R$ 4 milhões.
A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quarta-feira (22), três mandados de prisão temporária e nove de busca e apreensão durante a segunda fase da Operação Famulus. O alvo é um grupo criminoso especializado em fraudes contra o INSS. O prejuízo pode ultrapassar R$ 4 milhões.
Segundo a Polícia Federal, entre os presos estão a advogada Débora Regina Macedo Moura que atua na área previdenciária, a qual possui escritórios em Gurupi e Palmeirópolis; Ricardo Silva Gonzales, que prestava serviço à advogada e o servidor do Fórum de Alvorada do Tocantins, Íris Floriano.
Em nota, a advogada disse que a advocacia exercida por ela não é criminosa. “Trata-se de investigação que há mais de dois anos não conclui a minha culpa. Jamais neguei a prestar esclarecimentos e documentos a investigação. Possuo residência e domicílio profissional fixos há mais de 10 anos, e as autoridades estão fazendo seu papel de investigação”, argumentou.
A Gerência Executiva do INSS no Tocantins informou que, referente à primeira fase da operação Famulus da PF em Gurupi, em junho de 2016, todos os benefícios previdenciários ordenados para suspensão pela Justiça Federal foram identificados e suspensos, sendo que os demais benefícios que porventura forem apurados indevidos à partir do desdobramento da segunda fase da operação da PF, assim que notificados ao INSS, também serão cumpridos a rigor da lei.
O Tribunal de Justiça informou que não vai se manifestar sobre o assunto, já que o caso está em fase de investigação.
Ricardo Silva é um dos alvos da segunda fase da operação Famulus (Foto: Jairo Santos/TV Anhanguera)
Serão intimados a prestar esclarecimentos quatro tabeliães. A operação é realizada em Gurupi, Formoso do Araguaia, Palmeirópolis, Alvorada, Paranã e Araguaçu.
Segundo a PF, as investigações realizadas na primeira fase da operação, em junho de 2016, apontam que pessoas interessadas nos benefícios previdenciários eram atraídas pelos investigados. Os escritórios de advocacia de integrantes do grupo adulteravam os documentos dos beneficiários com a inserção de dados falsos.
Em muitos casos, conforme a polícia, os investigados davam entrada com um pedido junto ao INSS sem os documentos básicos. O objetivo era fazer com que o benefício fosse indeferido para que, depois, os advogados entrassem com ação na Justiça Estadual ou Federal. A PF informou que um servidor do Fórum de Alvorada supostamente viabilizava a elaboração de decisões favoráveis ao requerente.
A Justiça Federal ordenou ao INSS a suspensão de benefícios previdenciários que foram instruídos com documentos falsos.
Os investigados vão ficar presos no presídio de Cariri do Tocantins e podem responder pelos crimes de estelionato previdenciário, falsidade ideológica, associação criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e sonegação fiscal.
O nome da operação faz alusão a Família em latim, considerando que as fraudes eram praticadas principalmente por uma mulher e a filha.
Primeira fase
A primeira fase da operação Famulus foi realizada no dia 23 de junho de 2016. Na época, a PF informou que o prejuízo que a suposta quadrilha havia causado girava em torno de R$ 412 mil.
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva em Gurupi, Formoso do Araguaia, Palmeirópolis e Figueirópolis, todos expedidos pela Vara Única da Justiça Federal em Gurupi.
Na época, a Justiça Federal também ordenou ao INSS a suspensão de um benefício previdenciário que foi instruído com documentos fraudados por um escritório de advocacia que atuava na área previdenciária em Gurupi e Palmeirópolis.
Uma advogada, a mãe dela, um funcionário e um beneficiário foram conduzidos coercitivamente até a delegacia da PF em Gurupi para prestar esclarecimentos.
