Comprovação do ato deve ser feita até o dia 10 de julho
A Campanha de Vacinação contra Febre Aftosa no Tocantins encerrou no último dia 31 de maio, porém o prazo para declaração obrigatória da imunização do rebanho de bovídeos (bovinos e bubalinos) segue até o dia 10 de julho. O pecuarista que deixar de declarar na Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec), dentro do prazo, está passível de sanções previstas na legislação.
O responsável pelo Programa Estadual de Vigilância em Febre Aftosa da Adapec, João Eduardo Pires, lembra que a declaração é obrigatória e deve ser realizada por todos os produtores rurais. “Para a declaração da vacinação, o produtor deve procurar uma das unidades locais da Adapec, apresentar a nota fiscal de compra da vacina e preencher a carta-aviso com dados do rebanho e de todos os demais animais existentes na propriedade”, frisa João Eduardo.
A Adapec alerta que quem deixar de declarar a vacinação pagará multa de R$ 127,69 por propriedade não declarada e a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) está condicionada à comprovação da vacinação.
Já o produtor que deixou de vacinar o rebanho até 31 de maio deve procurar imediatamente o escritório da Adapec. Lá, além de pagar a multa no valor de R$ 5,32 por animal, pegará uma autorização de compra da vacina e agendará uma data na Agência para que os técnicos façam o acompanhamento da vacinação na propriedade. Além disso, deverá posteriormente declarar na instituição. Os casos omissos serão notificados pelo órgão para que façam a vacinação.
