A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) organizou uma série de atividades, medidas administrativas e cursos, em comemoração aos dois anos de posse dos primeiros servidores concursados do Sistema Penitenciário.
No dia 27 de abril deste ano, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) comemora dois anos de posse dos primeiros servidores aprovados no Concurso Público da Defesa Social e Segurança Penitenciária. Nesse sentido, a Superintendência de Administração do Sistema Penitenciário e Prisional preparou diversas atividades no mês de abril para contemplar a data, como o Teste de Aptidão Física, o Curso de Alinhamento Operacional, a proposta de mudança de nomenclatura dos cargos e outras ações alusivas às atividades desempenhadas pelos servidores.
Para o gestor da Seciju, Heber Fidelis, a chegada de servidores concursados contribuiu para uma gestão aprimorada do Sistema Prisional, com capacitações e atividades continuadas. “Lidamos com diversas áreas sociais, com o serviço de custódia de pessoas condenadas judicialmente, e para atender essa complexidade, precisamos de servidores capacitados continuamente, e essa possibilidade é garantida pelo concurso. Esse é um mês especial que marca a chegada dos primeiros servidores concursados da pasta”, declara.
Nesta sexta-feira, 26, e no sábado, 27, os servidores do Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins (Sispen/TO) participam de atividades de confraternização, com a realização da II Corrida Mixuruca, do Torneio de Tiro e do Torneio de Futebol. As inscrições para às atividades serão feitas a partir da doação de 1kg de alimento não perecível. A concentração da Corrida será nesta sexta-feira, 26, a partir das 7h30, no estacionamento da Seciju, com largada prevista para 8h.
Já o Torneio de Tiro ocorre a partir das 13h, no Clube de Tiro e Caça do Cerrado, em Palmas. O Torneio de Futebol ficou marcado para às 8h, no Clube da Associação de Servidores da Assembleia Legislativa do Tocantins (Asleto). Para o superintendente do Sispen, Orleanes de Souza Alves, já são dois anos de luta e de trabalho que merecem ser comemorados. “Trabalhamos continuamente para o reconhecimento da meritocracia dos servidores, pois quando temos servidores capacitados e empenhados conseguimos atender com efetividade às demandas da execução da penal. Por isso é importante comemorar”, declarou.
TAF Penitenciário
O Teste de Aptidão Física (TAF) foi a primeira ação comemorativa do mês dos servidores. Realizado para de selecionar servidores aptos para participarem de cursos em outras unidades da federação, em conjunto com critérios determinados no Regimento Interno do Sispen/TO. Com a realização do TAF, a Seciju passou a ter uma metodologia seletiva para escolher os servidores mais preparados para participar desse tipo de atividade.
Nomenclatura dos servidores
Já no dia 03 de abril, foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) que altera a nomenclatura do Grupo de Defesa Social e Segurança Penitenciária, criado pela Lei nº 2.808 de 12 de dezembro de 2013, que envolve os servidores do Sispen/TO e do Sistema Socioeducativo. O PL, iniciativa do Governo do Estado, aguarda a sanção do governador Mauro Carlesse.
A alteração na nomenclatura pretende auxiliar na identificação dos profissionais do Sispen/TO, a fim de evitar constrangimentos durante as ações operacionais. Em decorrência da aprovação, os cargos de Técnico em Defesa Social e de Analista em Defesa Social, passarão a ser denominados como Agente de Execução Penal e Agente Analista de Execução Penal.
CAOP Região Sul
Na segunda semana do mês, o Sispen reuniu servidores da região sul no 4º Batalhão da Polícia Militar (4°BPM), em Gurupi, para realizar o Curso de Alinhamento Operacional Penitenciário (CAOP) da região sul. Durante o curso, com carga horária de 80 horas, os servidores foram capacitados para padronizar os procedimentos operacionais e fortalecer a segurança das unidades prisionais do Estado.
Lançamento do POP
A Seciju finalizou ainda neste mês, a construção do Procedimento Operacional Padrão (POP), que foi construído de forma coletiva, através de consulta aos servidores da pasta. O documento irá reger e padronizar as ações e procedimentos operacionais nas unidades prisionais do Estado. O POP já foi revisado pela equipe da Escola Superior de Gestão Penitenciária e Prisional (Esgepen/TO), analisado pela Assessoria Jurídica da pasta e submetido ao crivo da superintendência do Sispen, o próximo passo será a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE/TO).
