Tramitam na Assembleia Legislativa três projetos de autoria do deputado Delegado Rérisson (DC) que dispõem sobre normas de segurança para ambientes com grande concentração de pessoas, como escolas, hospitais, casas de repouso ou ainda veículos de transporte coletivo.
As matérias estão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Em um dos projetos, o parlamentar pretende tornar obrigatória a formação de brigadas para prevenção e combate a incêndios, e ações de defesa civil.
Seriam regulados pela medida secretarias, autarquias, prédios, condomínios residenciais e casas noturnas. A intenção do autor é evitar que tragédias como a do Hospital Badim, no Rio de Janeiro, ou da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), se repitam no Tocantins.
Outra matéria pode tornar obrigatória a instalação de câmeras no interior de ônibus coletivos com vistas a “aumentar a segurança dos passageiros”.
Com teor semelhante, terceiro projeto propõe a instalação obrigatória de câmeras para o monitoramento de asilos, casas e clínicas de repouso, bem como creches públicas e privadas. Conforme o deputado, o objetivo é inibir maus-tratos a idosos.
