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Acordo assinado pela instituição e pelo Ministério do Desenvolvimento Social prevê atendimento a cerca 1 milhão de inscritos no Cadastro Único
Promover o empreendedorismo, a qualificação para o emprego e possibilitar oportunidades de microcrédito para o público de baixa renda. Esses são os objetivos do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Sebrae e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) recentemente e que deve investir, no total, cerca de R$ 15,2 milhões. Nesta sexta-feira (20), quando o programa Bolsa Família completa 20 anos de existência, ao Sebrae apresenta quais medidas que serão executadas e reforça o seu papel na promoção do desenvolvimento do país e da autonomia da população mais pobre.
A parceria, que tem duração de cinco anos, já tem um plano de trabalho e está na fase de detalhamento das ações. Entre os principais resultados esperados está a disponibilização de um diagnóstico sobre qualificação, empregabilidade e empreendedorismo do público-alvo para fins de pesquisas científicas e acadêmicas, além do aprimoramento de políticas públicas de inclusão produtiva. Para isso, o Ministério do Desenvolvimento disponibilizará os dados do Cadastro Único ao Sebrae.
Na sequência, serão traçados perfis e jornadas que se encaixarão às demandas dos beneficiários. Também serão realizados cursos, eventos e trilhas de formação, inclusive para aqueles parceiros que contribuem para o desenvolvimento de capital humano e da empregabilidade do público-alvo. A formalização de cerca de 19 milhões de pessoas também está entre os pontos principais do acordo.
“No campo das políticas públicas, as dinâmicas que relacionam assistência social e inclusão produtiva são centrais. O fomento ao empreendedorismo, a formalização como Microempreendedor Individual (MEI) e a criação e desenvolvimento das micro e pequenas empresas são agentes prioritários na superação da pobreza no país”, ressalta o presidente do Sebrae, Décio Lima.
O presidente da entidade ressalta ainda que é importante que os beneficiários do Bolsa Família saibam que a formalização não possui relação direta com a perda dos benefícios do governo. Isso porque a regra de emancipação do Programa possibilita que o empreendedor formalizado receba o auxílio até que a renda mensal por pessoa da família seja superior a R$ 525.
Combate à fome
Durante a cerimônia de comemoração dos 20 anos do Bolsa Família, nesta sexta-feira (20), em Brasília (DF), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de videoconferência, ressaltou que a política pública aliada a outras ações do governo, como a melhora na economia e o fortalecimento da agricultura familiar, possibilitarão mais uma vez a saída do Brasil do Mapa da Fome.
“O dia de hoje é o dia de olharmos fundo na cara dos nossos filhos, de cada criança desse país, e dizer: ‘até dia 31 de dezembro de 2026, nós vamos acabar com a fome neste país’”, afirmou. “É importante que a sociedade brasileira saiba: isso não é favor do governo, é obrigação. A coisa mais barata que tem no orçamento da União é cuidar do povo pobre, das nossas crianças, é melhorar o ensino fundamental. A gente não tem que falar em gasto quando se trata de combater à fome, de ter uma melhor educação, de melhorar a saúde e investir no trabalho daqueles que cuidam do nosso país, do nosso povo e das nossas crianças”, completou o presidente da República.
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