Tem início nesta quarta-feira (05/12), a primeira edição do Mutirão de Negociações Fiscais de Araguaína. A mobilização é resultado de uma parceria entre a Central de Execuções Fiscais da Comarca de Araguaína e a Prefeitura da cidade.
Cerca de cinco mil intimações, notificações e cartas convite foram enviadas pela comarca a quem tem algum tipo de pendência tributária com o Município, seja ela judicializada ou não. A ação visa o cumprimento das metas traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que envolvem redução do acervo processual.
A expectativa é atender de 800 a mil pessoas por dia. O Mutirão funcionará das 8 às 18 horas, no Parque de Exposições Dair José Lourenço, inclusive no fim de semana. Para receber atendimento, é necessário que o contribuinte leve o CPF e um documento de identidade com foto.
O mutirão contará com a participação de 56 servidores do Tribunal de Justiça, além de outros 70 profissionais que atuam na Secretaria da Fazenda, Procuradoria Geral do Município, Defensoria Pública e Cartório de Protestos.