Durante mais um dia de trabalho ininterrupto, polícias rodoviários federais apreenderam 533 unidades de eletrônicos de origem ilícita.
O fato ocorreu no dia no dia 19/02/2017, por volta das 08h50 no Km 496 da BR 153 km 496.0, no município de Paraíso do Tocantins. Na ocasião foi abordado o veículo CHEVROLET/MONTANA LS, conduzido pelo Sr. L. M., de 33 anos.Durante a fiscalização foram encontradas e apreendidas 533 unidades de Eletrônicos de origem ilícita – importados sem declaração e o respectivo pagamento de impostos alfandegários.
Por tal razão o condutor foi enquadrado no crime de descaminho, prescrito no Art. 334 do Código Penal, o qual tipifica a conduta Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria. O responsável pelo fato responde criminalmente e pode receber pena de 1 (um) a 4 (quatro) anos de reclusão.
Após ser informado de seus direitos e da prisão em flagrante, alegou que tais produtos eram sobras de equipamentos que o irmão dele revendia, e que havia deixando na sua residência em Itapema (SC), mas que não nos soube informar seu próprio endereço. Declarou, ainda, que como os produtos estavam sobrando, ele resolveu levar para os parentes que moram em Imperatriz (MA).
Por fim, condutor e eletrônicos foram encaminhados para Central de Flagrantes.
