“Para colocar em prática os objetivos traçados pelo ECA você devem articular com a rede de proteção que são o CRA, CREA, Casa de Passagem, Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Poder Público, Educação, Saúde e a sociedade em geral”, aconselhou a promotora da Infância e Juventude de Gurupi, Jussara Barreira Silva Amorim durante a posse dos cinco conselheiros que terão o desafio de fazer cumprir a lei que protege os direitos de crianças e adolescentes.
om o desafio de acolher e proteger crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência, o Conselho Municipal das Crianças e dos Adolescentes, representado pela presidente Izaltina Teles de Deus Schmitt, juntamente com o prefeito Moreira, o defensor Público Kita Maciel e promotora da Infância e Juventude de Gurupi, Jussara Barreira Silva Amorim, deram posse para os novos Conselheiros.
‘O Conselho Municipal das Crianças e dos Adolescentes estará lado a lado com você e qualquer eventualidade, qualquer necessidade estaremos juntos para solucionar os problemas. A estrutura está pronta e vocês têm todo espaço e condições de trabalho e não queremos que vocês deixem estas crianças abandonadas na rua e sofrendo. Acreditamos em Deus e que vocês tenham compromisso e responsabilidade”, disse a presidente do Conselho da Criança e do Adolescente, Izaltina Teles de Deus Schmitt.
Na ocasião tomaram posse os conselheiros Gesonita, conhecida como Nita, Mariane Facundes, Jackeline Soares, José Guimarães e Sonia Segger. Também tomaram posse os suplentes Neth, Adriana Barbosa, Leonice Luz, Thays Azevedoe Marinalva.
Rede de proteção
De acordo com a Promotora da Infância e Juventude de Gurupi, existe uma rede de proteção como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) que auxiliam no cumprimento do que determina o Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) no enfrentamento das diversas violências, negligência e exploração sexual de crianças e adolescentes.
“Para colocar em prática os objetivos traçados pelo ECA você devem articular com a rede de proteção que são o CRAS, CREA, Casa de Passagem, Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Poder Público, Educação, Saúde e a sociedade em geral. Exerçam suas atividades com amor, dedicação, responsabilidade e estudo porque o Conselho Tutelar possui serviços públicos relevantes”, aconselhou a promotora da Infância e Juventude de Gurupi, Jussara Barreira Silva Amorim.
Mais uma equipe
A secretária de Desenvolvimento Social, Joelma Guedes também defendeu da rede de proteção que o município disponibiliza para atuar em conjunto com o Conselho Tutelar.
O defensor Público, Kita Maciel lembrou do papel da família na educação das crianças e dos adolescentes e aproveitou a ocasião para defender a criação de mais uma equipe do Conselho Tutelar em Gurupi.
“A família tem o dever de cuidas de seus filhos e nós não podemos deixar jogar as nossas crianças para o tráfico e dizer que a responsabilidade maior é do Conselho Tutelar. Já está passando da hora e, eu já defendi isso quando eu era vereador, conforme disse a Dra Jusssara, de criarmos mais um Conselho Tutelar em Gurupi. Eu tenho certeza que o prefeito Laurez como um homem democrático e de visão que tem vai melhorar ainda mais este órgão em Gurupi”, disse o defensor.
Nova sede
“Vamos inaugurar dentro dos próximos 40 dias uma sede própria do Conselho Tutelar de Gurupi”, Laurez Moreira.
No encerramento da cerimônia o prefeito Laurez Moreira citou as melhorias que o Conselho teve em sua gestão e noticiou que o Conselho Tutelar terá em breve uma sede própria.
“Vocês podem ter a certeza que vamos inaugurar dentro dos próximos 40 dias uma sede própria do Conselho Tutelar de Gurupi e vamos fazer um Conselho modelo para o Estado do Tocantins”, noticiou o prefeito.
Números da violência
Segundo a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, no primeiro semestre de 2015, o Disque 100 recebeu 66.518 denúncias de violações de direitos humanos, sendo 42.114 referentes à violência contra crianças e adolescentes (63,3%).
A principal violação, no caso de crianças e adolescentes, é a negligência dos responsáveis, presente em 76,3% das denúncias. A violência psicológica foi reportada em 47,7% das chamadas, seguida de agressão física (42,6%) e abuso sexual (21,9%). Em 45% das denúncias, a vítima é menina e em 39%, menino. Não há informação de gênero nas demais.
Mais da metade (51,5%) dos casos registrados pelo Disque 100 foram encaminhados diretamente ao Ministério Público, mas em 36,4% a SDH repassou as denúncias aos conselhos tutelares, que têm o papel de orientar as famílias e proteger as crianças e os adolescentes.
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