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Josi comemora aprovação do PL que tipifica o crime de exposição de fotos íntimas na internet

A deputada federal Josi Nunes(PMDB/TO) comemorou a aprovação do Projeto de lei 5555/13, de autoria do deputado João Arruda (PMDB-PR), que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para tipificar o crime de exposição de fotos íntimas como uma nova forma de violência doméstica e familiar contra a mulher.

O texto apreciado nesta terça-feira,21, pelo plenário da Câmara Federal teve aprovado o substitutivo apresentado  pela deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), elaborado em conjunto com a relatora anterior da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputada Tia Eron (PRB-BA).

A matéria aprovada teve o PL 5647/26 de autoria da deputada Josi Nunes(PMDB/TO) apensada ao projeto tendo em vista que a propositura da tocantinense inclui no código penal  a tipificação do  crime de exposição de intimidade . “Tive a honra de ter o projeto de lei de minha autoria apensado a essa matéria o que me torna coautora da mesma. O crime de exposição de intimidade bem como a divulgação ou compartilhamento , por qualquer meio, e sem consentimento ou autorização,  é sim uma forma de violência contra a mulher”, defendeu a parlamentar.

A parlamentar reforçou que muitas vezes, muitas destas mulheres que tem suas intimidades expostas não conseguem superar esse tipo de crime e acabam tirando suas próprias vidas em virtude deste tipo de exposição.  “Diante de todos esses dados, destas estatísticas, não há dúvida de que a violação da intimidade, nesses casos, deve receber sanção criminal, razão pela qual fico muito feliz pela  a aprovação deste projeto de lei”, completou. (Com informações Agência Câmara)

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