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Governo não vai renovar com a Unimed; Estado quer assumir gestão do Plansaúde e elevar contribuições

Neste primeiro momento rede de fornecedores será credenciada diretamente pelo Estado; contribuição do servidor deve ter aumento em janeiro

O governo do Estado anunciou nesta segunda-feira, 23, que não vai renovar o contrato com a atual operadora do Plansáude, a Unimed Centro-Oeste Tocantins. Conforme o CT apurou, neste primeiro momento, a rede de fornecedores será credenciada diretamente, e a intenção do governo é ir gradativamente assumindo a gestão do plano de saúde dos servidores.

Conforme as fontes ouvidas pelo site, hoje o Estado é incapaz de assumir toda a administração de uma só vez. Assim, a solução é contratar alguns serviços e, gradativamente, ir assumindo ampliando sua atuação.

O governo garantiu que os atendimentos pelo Plansaúde não serão interrompidos neste processo de transição. Em reunião realizada nesta segunda-feira, 13, a Comissão de Estudo e Reestruturação do plano deliberou algumas alterações no processo de transição da operacionalização. Os detalhes antecipados pelo CT serão apresentados em nova reunião somento no dia 21.

Ainda de acordo com o que o site levantou, apesar dos abusos encontrados pela Operação Marcapasso, deflagrada pela Polícia Federal semana passada, o Estado conseguiu reduzir em 60% os preços de tabela cobrados por clínicas e hospitais. “E a ideia é endurecer mais ainda os preços”, avisou uma importante fonte do Palácio Araguaia.

Aumento da contribuição
Uma proposta mais detalhada do futuro do Plansaúde será apresentada em janeiro. Contudo, o CTconseguiu adiantar alguns pontos em estudo. Entre eles, o aumento da contribuição para quem ganha acima de três salários mínimos. O governo quer equilibrar a divisão dos custos do plano. Hoje o Executivo arca com 68% dos cerca de R$ 23 milhões mensais. A proposta é que o governo banque 51% e os servidores, 48%.

Atualmente, o servidor sem dependente paga 4% do salário e os com dependentes, 6%. “Esse índice deve ser aumentado para quem ganha mais de três salários”, avisou uma importante fonte, explicando que os novos índices estão em análise.

A fonte reforça que o mais importante das mudanças que o Plansaúde vem passando nesses dois anos é que já houve um grande avanço na redução do custo e agora a gestão pretende ampliar as ações, melhorando o atendimento ao servidor.

Negociação direta
O contrato da Unimed termina no dia 12 de janeiro do ano que vem. A presidente do sindicato dos prestadores de serviços, o Sindessto, Maria Lúcia Machado, afirma que eles vão continuar o atendimento mediante negociação direta com o governo do Tocantins.

Maria Lúcia disse que a Sindessto não tem uma posição sobre a decisão da Secad de mudar a administradora do plano, mas revelou que a saída pode ter sido definida pela empresa. “A própria Unimed declinou de continuar atendendo. Parece que partiu da própria operadora porque já haviam manifestado a vontade de deixar Estado”, contou a presidente do Sindessto.

A informação de que a não renovação partiu da própria Unimed foi confirmada por uma fonte palaciana.

Operação Marcapasso

O Plansaúde foi atingido pela Operação Marcapasso na semana passada. A Polícia Federal expôs um esquema em que médicos recebiam propinas de empresas fornecedoras de órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs) pela indicação de seus produtos, que eram adquiridos com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), mas também pelo plano de assistência do servidor, por valores superfaturados. Ao CT, o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, revelou que o alto custo dos equipamentos pagos pela Secad já incomodava “há muito tempo”, e, por isso, defendeu a gestão própria como solução para as irregularidades.

Mesmo com a mudança de administradora, o governo do Estado ainda deve se preocupar com a manutenção do atendimento do plano. Os prestadores de serviço acabam de encerrar uma paralisação. O restabelecimento do atendimento ao Plansaúde aconteceu no dia 31, depois de 27 dias suspensos.

Dívida

O Sindessto decidiu suspender no dia 4 de outubro o atendimento ao Plansaúde depois de não conseguir avançar na negociação com a Secretaria da Administração (Secad). A dívida total do Estado era calculada em mais de R$ 120 milhões. Os fornecedores já interromperam o suporte ao plano em outras oportunidades no atual governo por falta de pagamento.

Inicialmente, o Sindessto estabeleceu o pagamento imediato de R$ 18 milhões e a realização de uma reunião com os secretários da Administração e da Fazenda – Geferson Barros e Paulo Antenor, respectivamente – como condição para a retomada dos atendimentos. Em contrapartida, o governo do Estado pagou R$ 10,5 milhões no dia 4 e R$ 2,5 milhões no dia 9 de outubro, mas mesmo assim o Plansaúde continuou suspenso.

A regularização do Plansaúde foi constantemente cobrada pelo Sisepe e Defensoria Pública. Partiu do órgão de controle o pedido para que o governo do Estado explicasse o porquê do descumprimento de decisão que obrigava o Executivo a manter os pagamentos do plano em dia. Desta audiência presidida pelo juiz Manuel de Faria Reis Neto é que saiu o acordo. O Palácio Araguaia garantiu a quitação da dívida com as prestadoras de serviço em parcelas a partir de novembro deste ano. As empresas aceitaram, mas ainda se dizem insatisfeitas.

Confira a íntegra da nota da Comissão de Estudo e Reestruturação do Plansaúde:

“Nota de esclarecimento sobre o Plansaúde

Em reunião realizada nesta segunda-feira (13), em Palmas, a Comissão de Estudo e Reestruturação do Plansaúde, deliberou algumas alterações no processo de transição da operacionalização do plano, que serão analisadas e apresentadas em nova reunião, na próxima terça-feira (21).

A Comissão informa que o contrato com a atual operadora do plano, Unimed Centro-Oeste Tocantins, não será renovado, e ressalta que o Plansaúde continuará atendendo normalmente os seus usuários”.

Fonte: Cleber Toledo
Jonas Amaral

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