Ações também incluem a concessão de licença incentivada remunerada. Segundo secretário da Administração, intenção é diminuir 3% dos custos com os servidores públicos.
Para conter os gastos públicos, o Governo do Tocantins anunciou três medidas que devem ser publicadas, através de medidas provisórias, no Diário Oficial desta quarta-feira (27). Segundo o secretário de Administração, Geferson Barros, são três ações principais: um programa de desligamento voluntário, a redução da jornada do servidor mediante a diminuição do salário e ainda uma licença incentivada remunerada. Os militares estão excluídos da medida.
O secretário disse, durante entrevista na manhã desta quarta-feira (27), que para aderir a uma dessas medidas, o servidor precisa estar ativo, não pode estar respondendo processo administrativo disciplinar, não pode ter cumprido os requisitos para aposentadoria e não pode estar em estágio probatório.
Além destes, ele citou outros critérios. “Dentro da pecúnia que ele vai receber, não estão inclusas as despesas indenizatórias, é só a remuneração que ele recebe como servidor efetivo, não vai poder fazer o exercício de cargo em comissão ou ocupar outra função pública por determinado período de tempo”.
O objetivo é que o Estado diminua 3% dos custos com os servidores públicos. Quem optar pela redução da jornada de trabalho, poderá exercer outro tipo de cargo ou função pública e ainda atuar na iniciativa privada.
Segundo o secretário, os servidores que aderirem às medidas serão beneficiados. “Para todos eles têm o benefício. Para o programa de desligamento voluntário, ele vai receber 1.25% do salário ano, multiplicado pelo período que ele permaneceu no cargo efetivo. Para o servidor que fizer a redução da jornada, o que ele vai receber é proporcional ao tempo que ele reduzir a jornada. Como um bônus adicional, ele vai receber o valor de 30 minutos de serviço proporcional ao tempo que ele reduzir de serviço”.
O secretário informou que esses valores são isentos de Imposto de Renda ou incidência da previdência. Quem optar pela licença de três anos, vai receber o equivalente a três salários, um relativo a cada ano.
O plano de desligamento voluntário só vai valer a partir de 2018. A redução da jornada e a licença remanerada devem ser implementadas este ano, segundo Geferson.
