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Fiscal permitia que frigorífico do Tocantins liberasse carne com tuberculose, diz decisão judicial

Empresas foram alvo da operação em cidades do Tocantins e outros dois estados. Fiscal teria recebido propina mensal entre 2010 e 2017 para liberar os produtos.

fiscal do Ministério da Agricultura no Tocantins, Dagoberto Machado Prata, é apontado pela Polícia Federal como responsável por liberar alimentos contaminados e carne bovina com tuberculose em troca de propina. A informação está na decisão do juiz federal João Paulo Abe que autorizou a Operação Vegas,deflagrada na manhã desta quarta-feira (30), no Tocantins e em outros dois estados.

Os agentes estiveram em dois frigoríficos, Boi Forte (LKJ) e Minerva, em uma fábrica de gelatina, Gelnex e em outras nove empresas no estado. Eles procuravam documentos relacionados a operação. Dagoberto Machado Prata teve a prisão preventiva decretada. Além do recebimento de propina, ele também é suspeito de destruir provas após a primeira fase da Operação Lucas, que investiga as mesmas irregularidades.

De acordo com a investigação, Dagoberto teria recebido propina mensal no valor de R$ 50 mil e ainda R$ 5 mil de auxílio combustível do frigorífico Boi Forte (LKJ) para liberar carcaças de animais contaminados. O fiscal foi afastado das funções e teve a prisão preventiva decretada. Ele está no Instituto Médico Legal e deve prestar depoimento ainda hoje.

“O investigado Dagoberto Machado Prata permitia, dentre outras coisas, que carcaças manifestamente contaminadas por tuberculose fossem destinadas a consumo humano, impedindo que a planta frigorífica da empresa LKJ (Boi Forte) em Araguaína fosse fechada, pelo absoluto descumprimento das normas sanitárias e de segurança alimentar previstas para o setor”, diz um trecho da decisão.

O documento não deixa claro quanto dessa carne chegou a ser vendida ou consumida. Os produtos da empresa são vendidos apenas dentro do Brasil. A Polícia Federal pediu que as atividades do frigorífico fossem suspensas, mas a Justiça indefiriu o pedido.

De acordo com a coordenadora do curso de Medicina Veterinária da Faculdade Católica do Tocantins, Juliana Pieroni, a carne contaminada com tuberculose pode transmitir a doença para seres humanos. “O risco está no consumo da carne mal passada. A carne que está bem cozida mata estas bactérias”, explicou ela. O advogado de Dagoberto Machado Prata, Célio Moura, disse por telefone que está acompanhando o cliente e que ainda não pode se manifestar. O G1 procurou o Ministério da Agricultura para comentar o caso, mas ainda não recebeu resposta.

A Minerva Foods esclareceu que não há indiciamento ou denúncia contra a companhia ou seus executivos e membros do Conselho de Administração. A unidade da empresa em Araguaína disse que mantém as suas atividades regulares e reafirmou o compromisso com as melhores práticas e o cumprimento da legislação e do seu Manual de Ética.

A Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) informou que ainda não foi notificada sobre o caso e ressaltou que a fiscalização nos estabelecimentos alvos da operação é feita pelo Governo Federal.

Entenda

A operação Lucas foi deflagrada em maio deste ano, em quatro estados e no Distrito Federal. As investigações apontam que o esquema criminoso – que teria a participação da ex-superintendente substituta do Ministério da Agricultura no Tocantins Adriana Carla Feitosa – movimentou cerca de R$ 3 milhões entre 2010 e 2016.

De acordo com a assessoria da PF, a investigação teve início a partir da denúncia de que frigoríficos e empresas de laticínios fiscalizadas pelo Ministério da Agricultura teriam sido favorecidas em processos administrativos, “por meio do retardamento na tramitação e anulação de multas”.

Em troca de propina, apurou a TV Globo, servidores do ministério anulavam multas aplicadas às empresas beneficiadas pelo esquema de corrupção ou operavam para atrasar o andamento dos processos.

Na época, a Justiça Federal determinou o bloqueio de contas bancárias e a indisponibilidade de bens móveis e imóveis que somam R$ 2,2 milhões.

As investigações apontam que a ex-superintendente do Ministério da Agricultura no Tocantins Adriana Carla era chefe de fiscalização e assumiu a superintendência como substituta. Ela recebia uma espécie de mesada de empresas fiscalizadas para bancar “despesas familiares” dela, do marido e de dois filhos.

O vínculo da ex-superintendente com o esquema de corrupção foi identificado por meio de quebras de sigilos fiscal e bancário, informou a PF. Conforme a corporação, apenas na conta pessoal da servidora foi identificada “uma diferença de mais de 200%” do que ela havia declarado em seu imposto de renda.

As propinas que teriam sido pagas a Adriana podem ter servido até para pagar os custos do velório e do enterro da mãe dela, segundo a PF. Segundo as investigações, ela usava dinheiro de propina para custear despesas com a faculdade de medicina dos filhos, além de viagens turísticas.

Equipes da PF também foram a uma fábrica de gelatina (Foto: Claudemir Macedo/TV Anhanguera)

Equipes da PF também foram a uma fábrica de gelatina (Foto: Claudemir Macedo/TV Anhanguera)

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Fonte:
Jonas Amaral

Jonas Amaral - RP Nº: 911 - DRT / TO - Diretor Geral e Editor Chefe do Portal do Amaral – E-Mail: [email protected] – Tel. (63) 98471-7540 / 99975-7227

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