O presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), participou nesta quarta-feira, 13, da entrega de títulos definitivos de lotes para os moradores do Setor dos Funcionários, em Gurupi.
Ao todo foram entregues 127 imóveis aos servidores da Agência de Transporte do Estado (Ageto), que há 30 anos esperavam pela regularização fundiária do local.
Eles receberam os imóveis após a Assembleia aprovar recentemente, com emendas, projeto de lei de iniciativa do Governo do Estado.
Por meio de uma das emendas, de autoria de Carlesse, ficou definido prazo de cinco anos – após o recebimento dos títulos – para que os os proprietários possam, por exemplo, vender os imóveis. O projeto original previa prazo de dez anos.
“Nossa proposta era que esse prazo fosse de dois anos, mas, neste caso, a legislação não permite. De qualquer forma, a entrega desses títulos é uma vitória dos moradores do Setor dos Funcionários”, destacou, acrescentando que a Casa está de portas abertas para discutir e votar outros projetos de regularização fundiária.
Carlesse lembrou também que a regularização fundiária ainda não chegou para milhares de tocantinenses. “Somente em Gurupi são cerca de dez mil famílias nessa situação; temos que buscar soluções para este grave problema”, concluiu o chefe do Legislativo estadual.
