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Em crise, Plansaúde enfrenta 26 condenações apenas em 2017; são mais de 200 ações movidas pelo Sisepe

Além das ações dos servidores, tramitam na Justiça diversos processos de Ministério Público Estadual e Defensoria Pública

Não bastassem os problemas de repasse aos prestadores de serviço, as seguidas suspensões de atendimento e a mudança de gestão, o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Tocantins (Plansaúde) também enfrenta várias condenações. Só neste ano, foram 26 decisões desfavoráveis, mas são mais de 200 ações movidas pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe), representando seus filiados, de 2015 até o momento.

A mais recente decisão foi de uma servidora pública, usuária do plano. O Plansaúde terá que pagar R$ 3 mil em danos morais e realizar uma cirurgia de gastroplastia necessária para tratar um quadro de obesidade mórbida, bem como cirurgia reparadora, insumos, medicamentos, exames e procedimentos necessários no pré-operatório, durante o procedimento e pós-operatório.

A ação foi ajuizada pelo departamento jurídico do Sisepe-TO em defesa da sindicalizada que teve o procedimento médico negado pela Unimed Centro-Oeste e Tocantins, operadora do Plansaúde.

A cirurgia de gastroplastia foi recomendada por médico especialista à servidora que apresentava um quadro de apneia, hipertensão, osteo-artrites e pré-diabetes – doenças agravadas pela obesidade. Somente através da cirurgia a servidora poderia perder peso rapidamente para tratar as demais doenças.

A Unimed negou o procedimento através do Plansaúde sob a alegação de que a paciente possuía índice de massa corporal (IMC) inferior a 40 quilogramas por metro quadrado (kg/m²), que seria o exigido pela lei de regência.

Entretanto, o próprio protocolo de obesidade da Unimed possui a opção de indicação cirúrgica de gastroplastia para pacientes obesos com IMC superior a 36,5 quilogramas por metro quadrado, que também sejam portadores de doenças crônicas associadas agravadas pela obesidade, exatamente como o caso da beneficiária.

“Seria contraditório disponibilizar um formulário com essa indicação clínica para o tratamento cirúrgico da obesidade mórbida e ao mesmo tempo negar a solicitação sob o argumento de que o IMC da paciente é de 36,5kg/m² e não de 40kg/m² como exigido em sua lei de regência”, declarou o juiz na sentença.

O magistrado julgou ainda que a servidora sofreu danos morais pois enfrentou obstáculos ao seu tratamento no momento de maior necessidade, sentindo-se desamparada em um momento crítico. “Não se pode negar que tal situação agravou desmedidamente a situação de aflição psicológica e de angústia de espírito da requerente”, concluiu.

Risco de vida
Recentemente, a justiça também condenou a Unimed Centro-Oeste e Tocantins e a Unimed Vale do São Francisco a pagarem juntas o valor de R$ 10 mil a um servidor, usuário do Plansaúde, por danos morais. Em 2013, em viagem à cidade de Petrolina (PE), o beneficiário precisou passar por exames médicos de urgência que diagnosticaram a necessidade de um cateterismo cardíaco. O usuário foi surpreendido com a negativa do atendimento sob a argumentação de que estava em área fora de cobertura do Plansaúde.

Para o magistrado, houve uma evidente agressão à dignidade do paciente, já que a recusa colocou em risco sua vida, condenando assim as duas Unimed’s ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos.

Crise do Plansaúde
De acordo com o Sisepe, de 2015 até o momento a assessoria jurídica da entidade, representando seus sindicalizados, ingressou com mais de 200 ações contra o Plansaúde, por problemas de atendimento. Só em 2017, o plano teve 26 decisões desfavoráveis. Além das ações dos servidores, tramitam na Justiça diversas ações do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública.

Atualmente, a Unimed Centro-Oeste Tocantins administra o Plansaúde. O contrato da operadora com o Executivo estadual termina em janeiro do ano que vem e não deve ser renovado. Segundo apurou o CT, a decisão de não continuar partiu da própria empresa. Após a finalização do convênio, a rede de fornecedores será credenciada diretamente, e a intenção do governo é ir gradativamente assumindo a gestão do plano.

O Palácio Araguaia garantiu que os atendimentos pelo Plansaúde não serão interrompidos neste processo de transição. Entretanto, a suspensão do atendimento é um problema que tem ocorrido com frequência no atual governo, por falta de repasse, e gerado transtornos aos usuários, bem como judicialização.

Os prestadores de serviço encerraram uma paralisação no dia 31 de outubro, depois de 27 dias suspensos. A dívida total do Estado era calculada em mais de R$ 120 milhões. Para evitar mais atrasos, um novo cronograma de pagamentos foi formalizado em uma audiência judicial realizada com representantes da Secretaria Estadual da Fazenda e da Secad.

O Plansaúde também foi atingido pela Operação Marcapasso no início de novembro. A Polícia Federal expôs um esquema em que médicos recebiam propinas de empresas fornecedoras de órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs) pela indicação de seus produtos, que eram adquiridos com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), mas também pelo plano de assistência do servidor, por valores superfaturados.

Ao CT, o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, revelou que o alto custo dos equipamentos pagos pela Secad já incomodava “há muito tempo”, e, por isso, defendeu a gestão própria como solução para as irregularidades. Apesar dos abusos revelados pela operação da PF, o Estado afirma que conseguiu reduzir em 60% os preços de tabela cobrados por clínicas e hospitais. “E a ideia é endurecer mais ainda os preços”, avisou uma importante fonte do Palácio Araguaia.

O futuro do plano de servidor público vem sendo discutido por uma comissão já há algum tempo. Uma proposta mais detalhada será apresentada em janeiro. Contudo, entre as mudanças estão o aumento da contribuição para quem ganha acima de três salários mínimos. O governo quer equilibrar a divisão dos custos do plano. Hoje o Executivo arca com 68% dos cerca de R$ 23 milhões mensais. A proposta é que o governo banque 51% e os servidores, 48%. (Com informações da Ascom do Sisepe)

 

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Fonte: Cleber Toledo
Jonas Amaral

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