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Dilma sanciona lei com vetos a reajuste do Bolsa Família

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que regula a elaboração dos orçamentos do Estado para 2016 e anulou mais de 40 pontos, entre eles o que previa um reajuste dos recursos destinados ao Bolsa Família com base na inflação.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as metas da administração pública para este ano, foi aprovada em dezembro pelo Congresso e sancionada na quinta-feira (31) por Dilma, segundo informou nesta sexta-feira (1º) o Diário Oficial da União.

O texto aprovado pelos legisladores previa um aumento da contribuição destinada ao Bolsa Família com base na inflação acumulada entre maio de 2014 e dezembro de 2015.

No entanto, a presidente decidiu vetá-lo, já que, de acordo com o Diário Oficial da União, o reajuste poderia comprometer a continuidade do programa.

“Se sancionado, o reajuste proposto, por não ser compatível com o espaço orçamentário, implicaria necessariamente na saída de beneficiados do programa Bolsa Família”, acrescenta o governo.

A governante também revogou um ponto da lei que proibia a concessão ou renovação de empréstimos por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investir ou realizar obras fora do país, por considerar que poderia pesar na capacidade das empresas brasileiras para competir no exterior.

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