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Conscientização e orientação através da fiscalização

Com objetivo de ter uma maior aproximação dos profissionais e uma melhor compreensão, pela sociedade e pelos estudantes sobre a prática da arquitetura, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins (CAU/TO) realizou diversas ações de fiscalização no decorrer do ano de 2018, e continua com as intervenções em 2019.

As ações de fiscalização vão ao encontro das propostas pensadas pela gestão do Conselho, no que diz respeito ao combate da prática ilegal da profissão. Para o presidente, Silenio Camargo, o principal trabalho do CAU/TO é conscientizar os profissionais e acadêmicos de arquitetura e urbanismo e a comunidade da importância de ter um profissional habilitado e registrado em suas construções, bem como para que os contratantes e a sociedade tenham a certeza de terem profissionais capacitados para exercerem a profissão.

Em 2018, o Conselho realizou 267 fiscalizações de rotina de obras no Estado, destas, 55 foram notificadas e devidamente orientadas. Além das obras, 58 empresas com atividade de Arquitetura e Urbanismo estavam sem registro, e, após notificação e orientação mais de 25% destas já se regularizaram.

Com relação à fiscalização de exercício ilegal da profissão que também foi foco do Conselho, 15 pessoas foram notificadas. Cada caso foi analisado pelo Conselho, sendo que a maioria foram penalizados, um caso foi feito o TAC – Termo de Ajuste de Conduta e o mais grave, a prática constatada de exercício ilegal da profissão por parte de leigo, foi encaminhado a Polícia Civil que posteriormente encaminhou ao Poder Judiciário, tendo sido aberto processo de Contravenção Penal que está em andamento.

Outro trabalho do Conselho foi à fiscalização por acobertamento com abertura de quatro processos éticos, a fiscalização pela internet com o monitoramento das redes e mídias sociais, e a fiscalização de alvarás de construção emitidos pela PM de Palmas. De 879 alvarás analisados, 127 foram investigados por falta de RRT ou RRT excluído.

Todos esses trabalhos foram executados por uma equipe do Conselho especialista na área. A proposta é orientar a todos, explicar quais os procedimentos corretos para estarem de acordo com  a legislação vigente e principalmente garantir a sociedade segurança e legalidade dos trabalhos executados por profissionais arquitetos e urbanistas, coibindo o exercício ilegal da profissão e desta maneira cumprir sua função de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo no Estado do Tocantins.

Jonas Amaral

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