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Cobrança abusiva de impostos pela Prefeitura de Formoso do Araguaia é denunciada na Promotoria de Justiça

O vereador chega até a orientar as pessoas para que, por enquanto, não façam a sua inscrição nesse concurso, até que o posicionamento da Justiça, avalie a realização do certame.

O vereador de Formoso do Araguaia, Luiz Henrique Parreira Dias (PSL), acionou a promotoria do município, solicitando providências para a apuração daquilo que ele denuncia como irregularidades no aumento abusivo de IPTU, ITBI e nas   Taxas de Emissão de Alvará que estão sendo cobradas pela Prefeitura da cidade.

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De acordo com o vereador, o aumento dos impostos e taxas municipais varia de 100% a 400%, “totalmente fora da realidade econômica em que passa não só o município de Formoso do Araguaia, mas, também, o próprio Brasil”.

Em ofício encaminhado ao Promotor de Justiça Gustavo Schult Júnior, o vereador denuncia ainda que o prefeito Wagner da Gráfica foi omisso, ao não determinar a aplicação de reajustes da base de cálculo anualmente, o que permitiu que a defasagem entre essa base e o valor lançado na cobrança, criasse uma diferença de grande monta, contrariando a Súmula 160, do Suprema Tribunal de Justiça, bem como, a própria Constituição Federal.

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“Ainda segundo o vereador, o dinheiro arrecadado com os impostos pagos pelos contribuintes não estão sendo aplicados de forma adequada, já que é grande o problema de insegurança causado pela falta de iluminação pública em vários cantos da cidade, onde várias ruas, à noite, ficam às escuras porque a Prefeitura não está fazendo a parte dela”, enfatizou o vereador.

CONCURSO

Luiz Henrique também informou que seus advogados na próxima semana estarão entrando com uma representação contra a Prefeitura de Formoso do Araguaia no Ministério Público e na Defensoria Pública, para o embargo e a não realização do Concurso Público, que segundo ele, será realizado para arrecadar dinheiro em cima das inscrições. O vereador chega até a orientar as pessoas para que, por enquanto, não façam a sua inscrição nesse concurso, até que o posicionamento da Justiça, avalie a realização do certame.

A reportagem do PORTAL DO AMARAL tentou contato com o prefeito Wagner da Gráfica (PRTB) mas a ligação caiu na caixa de mensagem, na sequencia tentou contato com o vereador Felipe Sousa que é o representante do prefeito na câmara municipal pelo que o mesmo afirmou que o colega vereador Luiz Henrique deveria ter tomado uma via de diálogo no próprio poder legislativa e não ter iniciado pela via judiciária. E que sugere que o nobre colega apresente uma proposta de alteração do código tributário para ser analisada. Quanto ao concurso público, o representante do prefeito afirmou que tudo está dentro dos tramites da Lei e que só pronunciará se caso for necessário, uma vez que ele não ver nenhuma necessidade de se pronunciar no momento.

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