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ACIARA busca apoio das associações do Pará e Maranhão para o fim de alíquota para indústrias e atacadistas

A relação comercial entre empresas e consumidores do Tocantins, Pará e Maranhão é reconhecidamente forte e é uma das principais características da potencialidade econômica desta macrorregião.

No entanto, a existência de uma recente cobrança de diferença de impostos na compra feita pelos clientes das indústrias e empresas atacadistas tocantinenses vem prejudicando muito a relação entre os três estados e o Tocantins está perdendo mercado.

Em virtude disso, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Araguaína – ACIARA, Márcio Parente, e o vice, Dearley Kuhn, viajaram para Belém (PA) e São Luís (MA), na última semana, a fim de unir forças com cerca de 25 associações e federações comerciais locais e solicitar aos governos dos estados o fim da GLOSA, uma espécie de recusa do benefício fiscal concedido para empresas atacadistas quando comercializam mercadorias para outros Estados e que é cobrada dos compradores estabelecidos no Pará ou Maranhão.

Como funciona

As empresas atacadistas buscam junto aos respectivos governos um Termo de Acordo para ter acesso a um benefício fiscal do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

Segundo o contador e diretor da ACIARA, Ronaldo Dias, se não houvesse este termo, a relação seria assim: se uma empresa tocantinense vende mercadorias para o Pará, ela pagaria 12% de ICMS. Mas quem compra esta mercadoria usa os 12% como crédito para abater no cálculo final do ICMS. No caso do Pará, onde a alíquota é 18%, o comprador da mercadoria pagaria 6% (18% – 12%) de imposto sobre todo seu faturamento.

“Mas quem tem um termo de acordo, ou seja, a maioria das empresas atacadistas e indústrias, paga até 2% de ICMS nas vendas para dentro ou fora do Estado. E é aí que aparece a desvantagem”, aponta Ronaldo.

Apesar do incentivo de 2%, na nota fiscal de venda consta o valor de 12% de ICMS, porém o Estado de destino do produto não reconhece esta alíquota e concede crédito de apenas 2%, obrigando a empresa compradora a pagar, ainda, os 10% da diferença.

A proposta

Cada federação comercial está propondo a mudança para suas respectivas secretarias da Fazenda. “O que precisamos é que os governos do Tocantins, Pará e Maranhão permitam que as relações comerciais sejam livres, sem pagamento desta alíquota. Quem tiver o produto e o menor preço, ganha. É como se fosse um Estado só”, coloca o presidente.

Depois da visita, o próximo passo é organizar uma reunião só com as associações comerciais de Araguaína, Imperatriz e Marabá e alguns empresários. “Daí vamos traçar as metas e formular um documento único para ser enviado para as federações das capitais. Quando o documento chegar às mãos dos secretários, há uma solicitação de reunião entre eles para que cheguem a um acordo”.

Importante lembrar que, no Pará e no Maranhão, esse acordo seria necessário só para as regiões sul destes Estados, que fazem parte da macrorregião que concentra um volume de transações extremamente positivo com o nosso estado. Já para o Tocantins, o acordo valeria para o estado como um todo.

Proteção aos mercados

“O Tocantins criou essa cobrança porque Pará e Maranhão já tinham. Eles dizem que é uma forma de proteger o mercado interno, evitar que os produtos sejam vendidos apenas para fora. Mas o que acontece é que o Tocantins é carente de indústrias e atacadistas, daí ficamos refém desses produtos”, conta o presidente da ACIARA.

Quem paga a Glosa é quem está comprando. “Vamos supor que eu moro em Imperatriz, daí eu quero comprar um produto em Araguaína. O lojista só tem condições obter lucro se cobrar um preço diferente, com o acréscimo desta alíquota. Provavelmente ele vai perder esta venda”, exemplifica Márcio.

Um exemplo positivo é a relação comercial entre Tocantins e Goiás. No acordo firmado entre os Estados, não há cobrança da Glosa nas mercadorias, apenas sobre suínos e aves.

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