O presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, acompanhado do Secretário-geral, Clayrton Cleiber Xavier; o suplente de Secretário-geral, Rorilândio Nunes; e o Diretor de Qualificação Técnica e Formação Profissional, Luiz Carlos Benedito, se reuniram na manhã desta terça-feira, 9, com o Secretário da Administração, Geferson Barros, para cobrar esclarecimentos sobre a antecipação do 13º salário aos servidores públicos.
Os representantes do SISEPE-TO protocolaram ofício cobrando o cumprimento do Decreto nº 5.767 de 5 de janeiro de 2018 e fizeram a cobrança pessoalmente ao gestor. A notícia de que o governo irá pagar o 13º no mês de aniversário do servidor causou confusão. O artigo 1º do decreto diz que “a gratificação natalina, instituída na forma de lei, será paga integralmente, por antecipação, no mês de nascimento dos servidores públicos civis e militares vinculados ao Poder Executivo Estadual.”
Após a cobrança o Secretário retificou informações divulgadas errôneamente pelo próprio governo de que o pagamento seria feito no mês subseqüente ao aniversário do servidor e esclareceu que a gratificação natalina será calculada no aniversário do servidor, sendo que aqueles que fizerem aniversário em dezembro receberão o 13º até o dia 20 do mês.
No ofício o SISEPE-TO cobra também o pagamento da diferença da gratificação natalina referente à implementação da revisão geral anual (data-base) que ocorre no mês de maio de cada ano, o que acarretaria prejuízos financeiros aos servidores que nasceram a partir do mês de maio.
De acordo com Geferson Barros, a regulamentação do decreto que antecipa o 13º deverá ser publicada na edição desta terça-feira no Diário Oficial do Estado.
PENDÊNCIAS
Ainda durante a reunião desta terça-feira, Geferson Barros voltou a garantir aos representantes do SISEPE-TO que a empresa que irá assumir o Plansaúde a partir da saída da Unimed, cujo contrato se encerra na sexta-feira, dia 12 de janeiro, será conhecida na próxima segunda-feira, 15. O gestor garantiu que, durante a transição, os atendimentos aos beneficiários não serão suspensos.
O secretário também falou sobre a Medida Provisória publicada no ano passado que instituiu o Programa de Desligamento Voluntário (PDV,) a jornada de trabalho reduzida com incentivo remuneratório e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em dinheiro. Segundo Barros, a regulamentação do PDV será publicada na próxima sexta-feira, dia 12.
“Foi uma reunião produtiva onde obtivemos boas respostas por parte do secretário. esperamos que seja efetivamente cumprido.” Avaliou o presidente Cleiton Pinheiro.
